Licença Digital 3.3
Explica passo-a-passo como o munícipe/contador pode emitir a licença digital da Vigilância Sanitária.
VRE 4.3
Explica passo-a-passo como o munícipe/contador pode solicitar via Web a sua licença da Vigilância Sanitária.
• Consulta e impressão de Licenças;
• Consulta de Validação de Licenças.
Missão – Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.
O que é a Vigilância Sanitária – É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.
Papel educativo e orientativo – é o poder pedagógico, ou seja, o papel que os fiscais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária.
Papel fiscalizatório – é o poder de polícia, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.
A VISA atua nos seguintes locais:
Diante da diversidade de objetos (alimentos, agrotóxicos, cosméticos, medicamentos, serviços de saúde, equipamentos, meios diagnósticos, derivados de tabaco, entre outros) e de práticas (registro de produtos, fiscalizações, inspeções, licenças de estabelecimentos, controle de propaganda, rótulos e embalagens, etc.) a VISA requer multiprofissionalidade de sua equipe, informação e conhecimento científico amplo, apropriado e permanentemente atualizado, de modo que a VISA seja capaz de lidar com competência com uma variedade de riscos.
Endereço: Avenida Itu 400 Anos, 111 – térreo – Itu Novo Centro
Fone: (11) 4886-9096 / 4886-9092
E-mail: [email protected]
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