A Secretaria Municipal Obras e Engenharia promove e acompanha as atividades de edificações e construção de obras públicas, especialmente aqueles voltadas ao sistema viários assim como as atividades relativas à execução de estudos e projetos urbanísticos. Dentre outras atribuições, procede a aprovação e fiscalização das obras particulares do município, as posturas municipais no seu âmbito de atuação e a programação, coordenação e execução da política urbanística do município.