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18/01/2019
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Loteamentos com irregularidades

Loteamentos com Irregularidades                                                                                                                                                                                                                                                                              Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura de Itu, por meio de sua Secretaria de Obras, divulga a lista de loteamentos clandestinos identificados na cidade, visando orientação da população a fim de não adquirir imóveis, lotes ou cotas dos referidos parcelamentos, associações ou loteamento sem consultar um advogado de confiança e a própria Prefeitura.

O telefone para esclarecimentos de dúvidas é (11) 4886-9602.

 Sítio Santa Felicidade / Sítio Recreio ou Recanto Santa Felicidade/ Menguita
Localização: Bairro Piraí Acima – Itu/SP (Próximo ao Camping Quedas D’Água)
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 24363/2016
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0739.0010528/2016-3
Inquérito Civil – Ministério Público nº 96/16
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Transcrição nº Livro 3 – fls. 119 – nº 48.088 – Matrícula nº 37.884
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.001-830
 
Loteamento Associação Clube dos Cavaleiros / Sítio Palmeira Imperial
Localização: APA Pedregulho, Bairro Pedregulho – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 23283/2017 e 16539/2016
Processo no Ministério Público – MP nº 43.0306.0002074/2017-2
Inquérito Civil – Ministério Público nº 02/18
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 033697 e 055098
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 000.019.284.688-9
 
Loteamento ou Sítio San Raphael (Sítio Coqueiro – Gleba A)
Localização: Estrada Municipal ITU-265, nº 490, Bairro Pinheirinho – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 13217/2017, 16325/2017, 16324/2017, 17594/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 43.0739.0001278/2017-9
Inquérito Civil – Ministério Público nº 38/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 47043
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.293.555-2
 
Bosque Angaturama (Sítio Coqueiro – Gleba A)
Localização: Estrada Municipal ITU-490, Bairro Apotribu – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 25195/2016, 14637/2016, 1173/2018 e 20761/2015
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0001622/2015-2
Inquérito Civil – Ministério Público nº 80/15
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 047043
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.293.555-2
 
Loteamento Flamboyant / Fazenda da Várzea
Localização: Bairro Varejão – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 1012/2012 e 16136/2011
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0001830/2013-7
Inquérito Civil – Ministério Público nº 52/13
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 063691
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.256.862
 
Loteamento Chácara Marquesa
Localização: Estrada Municipal do Canjica, Bairro Canjica – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 18392/2017, 3031/2017, 1698/2018 e 1997/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0000846/2017-3
Inquérito Civil – Ministério Público nº 66/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 066764 e 65848
 
Loteamento Chácara Portal do Sol
Localização: Estrada Municipal do Canjica, Bairro Canjica – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 1349/2018 e 7524/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 43.0306.0001315/2017-2
Inquérito Civil – Ministério Público nº 153/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 066762 e 0667633
 
Loteamento Chácara São Camilo / Sítio Bolognesi
Localização: Estrada Municipal do Canjica, 140, Bairro Canjica – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 20191/2017 e 11534/2016
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0000851/2017-4
Inquérito Civil – Ministério Público nº 68/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 065847 e 040283
 
Loteamento Fazenda Ponto Alegre
Localização: Bairro Pinheirinho – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 6353/2015, 2426/2017, 13419/2015 e 9057/2015
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0000305/2015-7
Inquérito Civil – Ministério Público nº 15/15
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 044451
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.402.265-1
 
Loteamento Chácara / Sítio Samambaia II / Sítio Santo Antonio
Localização: Bairro Apotribu / Taquaral – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 12310/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0001203/2017-7
Inquérito Civil – Ministério Público nº 102/2017
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 16329
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.013.099-9
 
Loteamento Clube Recreio / Recanto de Las Brisas I e II / Sítio Porta do Céu
Localização: Estrada Municipal ITU-487, Bairro Apotribu – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 3408/2017, 1697/2018 e 7360/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0000818/2017-1
Inquérito Civil – Ministério Público nº 63/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrículas nº 14723, 19176, 29364 e 29365;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.012.947-8, 632.058.000.825-5
 
Loteamento Sítio Mirante / Mirante da Serra / Savioli
Localização: Estrada Municipal ITU-030, Bairro Apotribu / Taquaral – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 690/2017, 691/2017, 15688/2016 e 18470/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.00001040/2017-8 e 14.0306.813/2017-9
Inquérito Civil – Ministério Público nº 80/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrículas nº 20340
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.002.151-0
 
Loteamento Quinta dos Fidalgos
Localização: Estrada de Servidão Quinta dos Fidalgos, 92, Bairro Taquaral – Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 333/2018
Processo no Ministério Público – MP nº 66.0306.0000150/2018-4
Inquérito Civil – Ministério Público nº 015/18
 
Loteamento Clube Recreio Recanto das Estrelas
Localização: Estrada Municipal ITU-040, Bairro Taquaral, Itu/SP
Processos Administrativos na Prefeitura de Itu – nº 3234/2017, 18695/2017, 18696/2017 e 16060/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0000849/2017-7
Inquérito Civil – Ministério Público nº 67/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 38692
 
Loteamento Rosarial
Localização: Bairro Varejão – Itu/SP (Próximo ao Loteamento Kurumin)
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 20949/2017
 
Recanto Boa Vista
Localização: Estrada Municipal ITU-283
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 2192/2017; 22384/2017 e 1730/2017
Processo no Ministério Público – MP nº 43.0306.0000486/2017-3
Inquérito Civil – Ministério Público nº 40/17
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Matrícula nº 7926
 
Loteamento Sítio Recanto Marques / Coelho / Rancho Castelo
Localização: Bairro Apotribu – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 24838/2016 e 3130/2016
Processo Judicial – nº 1008250-64.2016.8.26.0286
 
Loteamento Vale das Brisas
Localização: Bairro Taquaral – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 6490/2009
Processo Judicial – nº 0002672-84.2009.8.26.0286
Ação Civil Pública – nº 427/2009
 
Chácara Santa Hortência
Localização: Rodovia Castelo Branco, Km 63 – Bairro Apotribu – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 24430/2016, 7593/2016 e 26595/2017.
Processo no Ministério Público – MP nº 14.0306.0000188/2014-5
Inquérito Civil – Ministério Público nº 003/14
 
Loteamento ou Sítio Cambará
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 25784/2017
 
Loteamento Beira Rio
Localização: Rod. Castelo Branco, Km 68 – Bairro Doninha – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 24732/2016, 9012/1987, 7593/2016 e 26595/2017
 
Loteamento Sítio São Caetano ou Monte Castelo I
Localização: Rod. Castelo Branco, Km72 – Atrás do Road Shopping – Bairro Taquaral – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 18230/2017 e 22243/2017
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu – Transcrição Livro 3AL – fls. 79/80 – 35866 e Matrícula 37884
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 632.058.002.259-2
 
Loteamento Beirinha
Localização: APA Pedregulho, Bairro Pedregulho – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 24738/2017
 
Loteamento ou Sítio Rancho Alegre
Localização: Bairro Taquaral – Itu/SP
Processo Administrativo na Prefeitura de Itu – PA nº 26598/2017