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Secretarias
18/01/2019

Avisos

A PREFEITURA DE ITU INFORMA QUE CONCEDE PRAZO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2.018 PARA QUE SEJAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO ONEROSA COM BASE NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 27 DE 30 DE JUNHO DE 2.017.
CASO A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO NÃO SEJA APRESENTADA ATÉ ESSA DATA, OS PEDIDOS SERÃO ARQUIVADOS E NÃO HAVERÁ MAIS A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE ACORDO COM A REFERIDA LEI.


A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU INFORMA QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM REALIZAR FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2.018 DEVERÃO PROTOCOLAR O PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DO PRESENTE, ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE (PELO MENOS ATÉ A DATA DO EVENTO):
1- AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS;
2- ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
3- DECLARAÇÃO INFORMANDO SE HAVERÁ QUEIMA DE FOGOS. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE;
4- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES PERMANENTES E PROVISÓRIAS.