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20/01/2023

Revisão do Plano Diretor

Revisão do Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento Urbano e Ambiental, Código de Obras e Código de Posturas de Itu (SP)

Com objetivo de organizar o desenvolvimento da cidade de Itu, a prefeitura municipal iniciou, em janeiro de 2022, a construção de importantes ferramentas de política pública voltadas à aprimorar as regras urbanísticas, edilícias e de posturas do município, sendo elas:

  • Revisão da Lei Complementar nº 770/2006, que institui o Plano Diretor Participativo da Estância Turística de Itu (PDM). O Plano Diretor é a lei municipal que orienta como a cidade vai crescer, incluindo o seu desenvolvimento social, econômico e ambiental de maneira equilibrada e sempre considerando as necessidades e desejos de seus cidadãos;
  • Revisão da Lei Complementar nº 28/2017 (e todas as alterações posteriores, até LC 42/2020), estabelece normas complementares ao Plano Diretor Itu, dispondo sobre o parcelamento, disciplinando o ordenamento do uso e ocupação do solo do município (LZUOS);
  • Elaboração do Código de Obras e Edificações (COE), instrumento que permitirá à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Além disso, deverá estabelecer normas para orientar o procedimento da aprovação de projetos, que inclui o licenciamento, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Itu; e
  • Elaboração do Código de Posturas (CP), instrumento que estabelecerá as medidas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral no município.

Participe!
Acompanhe esta página e participe das oficinas, encontros temáticos e audiências públicas que serão divulgados nos principais meios de comunicação do município.


Como será feito o trabalho?

A construção do projeto é coordenada por um Grupo de Trabalho formado por representantes da prefeitura municipal e será realizada em 6 etapas:

Etapa 1 – Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social


Etapa 2 – Diagnóstico

Realização de 4 Oficinas Regionais
– 16/05/2022 às 18h30 – Oficina 1 – CEL (SAIBA MAIS)
– 18/05/2022 às 18h30 – Oficina 2 – SASENO (SAIBA MAIS)
– 24/05/2022 às 18h30 – Oficina 3 – Subprefeitura do Pirapitingui (SAIBA MAIS)
– 31/05/2022 às 18h30 – Oficina 4 – SOMEBA (SAIBA MAIS)

Material para download:
Diagnóstico técnico para PDM, LZUOS, CO, CP e Plano de Manejo


Etapa 3 – Audiência Pública

https://itu.sp.gov.br/prefeitura-de-itu-realiza-1a-audiencia-publica-do-plano-diretor/


Etapa 4 – Proposta de revisão do PDM, da LPZUOS (SAIBA MAIS)

Realização de 4 Oficinas Regionais para apresentação da proposta de Revisão do Plano Diretor:

– 10/10/2022, no CEU (Jardim Vitória) e na Saseno (Presidente Médici), às 18h30.
– 11/10/2022, na Asomeba (bairro Brasil) e Subprefeitura do Pira (Cidade Nova), às 18h30.

Material para download:
Abaixo, a apresentação realizada nas 4 Oficinas Regionais.
ITU_Etapa 4_LPUOS_EM DISCUSSÃO
ITU_Etapa 4_PDM_EM DISCUSSÃO

Realização de 3 Encontros Temáticos para apresentação das propostas relacionadas com a Revisão da Lei do Plano Diretor e da Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo:

– 18/10/2022 – Revisão da Lei do Plano Diretor
– 19/10/2022 – Revisão da Lei do Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo
– 20/10/2022 – Revisão do Parcelamento do Solo

Os Encontros Temáticos serão realizados no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Parque do Taboão), sempre iniciados às 18h.

16/11/2022 – Realização da 2ª Audiência Pública

Apresentação da proposta da Revisão da Lei do Plano Diretor e da Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo.
Será realizada no dia 16 de novembro de 2022 às 18h30, no Auditório da FATEC Itu, situado na Av. Tiradentes, nº 1.211, Parque Industrial.

Para a ampla participação dos interessados, o evento será transmitido ao vivo, através do canal oficial do Youtube da Prefeitura Municipal de Itu (https://www.youtube.com/c/prefeituraituoficial).

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Material para download:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES – Proposta de revisão do PDM, da LPZUOS e do Plano de Manejo
TABELA CNAE
VERSÃO 03 LPUOS – Proposta de revisão do PDM, da LPZUOS e do Plano de Manejo
VERSÃO 03 PDM – Proposta de revisão do PDM, da LPZUOS e do Plano de Manejo


Etapa 5 – Proposta de revisão do COE e CP


Etapa 6 – Minutas das Leis