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06/04/2024
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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste em um instrumento de Política Urbana que permite avaliar os efeitos positivos e/ou negativos decorrentes da implantação de um determinado empreendimento ou parcelamento do solo, sendo capaz de identificar e mediar os possíveis conflitos com o entorno, visando à qualidade de vida na cidade, em conformidade ao que estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), têm como objetivos:

I – permitir a avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento, parcelamentos e/ou operação de atividade, adequando-o ao local;
II – definir as medidas de compatibilidade do empreendimento, parcelamento e/ou atividade com a vizinhança impactada;
III – definir as medidas mitigadoras aos impactos reversíveis identificados;
IV – definir as medidas compensatórias necessárias em contrapartida aos impactos irreversíveis;
V – definir as medidas de potencialização dos impactos positivos.

Considerando os objetivos de qualificar e tornar transparente a tomada de decisão do poder público, que envolve a produção do meio urbano de forma qualificada, previstos no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 52, de 06 de janeiro de 2023), os Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) serão apresentados neste espaço para consulta pública e livre manifestação.

Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) disponíveis para consulta:

PA 23133/2018 – Árbore Engenharia LTDA

Nome Fantasia: Gran Club Itu
Objeto: Conjunto Residencial Vertical com 14 edifícios multifamiliares com 32 ou 36 unidades habitacionais cada, totalizando 472 unidades habitacionais
Localização: Rua Inês Novelli de Almeida, Gleba B2, Bairro Bom Retiro – Itu/SP
Empreendedor: Árbore Engenharia LTDA – CNPJ: 02.534.715/0001-50
Responsável pelo EIV: Michele Guimarães Bernardi – CAU nº A43670-4
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 12703/2019 – Gandini Participações e Representações LTDA
Nome Fantasia: Jardim Mirante
Objeto: Loteamento de Uso Misto (comercial e residencial) com 198 unidades, com área mínima de lote de 250,00m²
Localização: Rua Benedito de Paula Leite, Bairro do Itaim – Itu/SP
Empreendedor:Gandini Participações e Representações LTDA – CNPJ: 55.850.705/0001-90
Responsável pelo EIV: Raquel Dei Santi de Carvalho – CAU nº A35109-1
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 12705/2019 – Chácaras São João de Itu Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nome Fantasia:Loteamento Jardim São João
Objeto: Loteamento de Uso Misto (comercial e residencial) com 544 unidades, com área mínima de lotes de 250,00m²
Localização:Estrada Municipal ITU-060 – Bairro Itaim – Itu/SP
Empreendedor:Chácaras São João de Itu Empreendimentos Imobiliários Ltda– CNPJ: 11.221.832/0001-54
Responsável pelo EIV: Raquel Dei Santi de Carvalho – CAU nº A35109-1
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 12707/2019 – Magna Morália Administração de Imóveis LTDA
Nome Fantasia: Natura Park Condominium Club
Objeto: Conjunto Residencial Vertical com 4 edifícios multifamiliares com 46 unidades habitacionais cada, totalizando 184 unidades habitacionais
Localização: Rua Padre Bento, 691, Bairro Padre Bento – Itu/SP
Empreendedor:Magna Morália Administração de Imóveis LTDA – CNPJ: 11.066.765/0001-40
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 13797/2019 – UNIMED SALTO/ITU
Nome Fantasia: Hospital Unimed
Objeto: Equipamento Comunitário de Saúde com pronto socorro, internação (até 160 leitos), UTI, quimioterapia, centros cirúrgicos, entre outros
Localização: Rodovia da Convenção (SP-40/70), Bairro Canjica – Itu/SP
Empreendedor:UNIMED Salto/Itu – CNPJ: 58.897.188/0001-07
Responsável pelo EIV: Fernando João Rodrigues de Barros – CREA RJ: 27.699/D
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PA 12793/2019 – Limagi Empreendimentos e Participações Ltda
Nome Fantasia:Loteamento Bethaville Empresarial Itu III
Objeto:Loteamento de Uso Misto, com 177 lotes no total, sendo 165 unidades de uso industrial e 12 unidades de uso comercial.
Localização:Estrada Municipal Augusto Zanoni (ITU-464), s/n, Bairro Cruz das Almas – Itu/SP
Empreendedor:Limagi Empreendimentos e Participações Ltda– CNPJ: 17.325.329/0001-25
Responsável pelo EIV:Arq. Antonio César OcchiucciBassetti – CAU nº A5406-2
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PA 15551/2019 – K.I.C. Do Brasil Construções Civis LTDA
Nome Fantasia: Residencial Roccaporena
Objeto: Conjunto Residencial Vertical com 38 edifícios multifamiliares com 20 unidades habitacionais cada, totalizando 760 unidades habitacionais
Localização: Avenida Caetano Ruggieri, 5400 – Bairro Cruz das Almas – Itu/SP
Empreendedor:K.I.C. Do Brasil Construções Civis LTDA – CNPJ: 10.888.916/0001-83
Responsável pelo EIV: Luiz Carlos Lourencetti – CREA nº 060.120.925-5-SP
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PA 17957/2019 – Cerâmica 3M Ltda
Nome Fantasia:Empreendimento Residencial Oasis Itu
Objeto:Empreendimento Residencial com 02 torres, 11 pavimentos e total de 192 unidades.
Localização:Avenida das Monções, s/n, Bairro Rancho Grande – Itu/SP
Empreendedor:Cerâmica 3M Ltda – CNPJ: 50.222.389.0001-98 e Arbore Engenharia Ltda– CNPJ: 02.534.715.0001-50
Responsável pelo EIV: Michele Guimarães Bernardi – CAU nº A43670-4
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PA 22723/2019 – Danpris Construções e Empreendimentos Imobiliários
Objeto: Conjunto Residencial Vertical com 8 edifícios multifamiliares com 94 unidades habitacionais cada, totalizando 752 unidades habitacionais
Localização: Rua Gabriel Leite de Carvalho, 298, Bairro Vila Fragnani – Itu/SP
Empreendedor:Danpris Construções e Empreendimentos Imobiliários – CNPJ: 48.213.805/0001-40
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 4303/2020 – URPA Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Nome Fantasia:Loteamento Jardim Residencial Paulista IV
Objeto:Loteamento de Uso Misto, com 167 lotes no total, sendo 111 unidades de uso residencial e 56 unidades de uso misto.
Localização: Rua Benedito A. de Moraes, Gleba 5 do Sítio São Francisco, s/n, Bairro Itaim Mirim – Itu/SP
Empreendedor:URPA Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda– CNPJ: 17.325.329/0001-25
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 9518/2020 – MRV Engenharia e Participações SA
Nome Fantasia:Condomínio Residencial Mayweather – Residencial Ilha de Bali
Objeto: Condomínio Residencial Vertical com 8 blocos com 5 pavimentos e 2 blocos com 4 pavimentos, totalizando 192 unidades habitacionais.
Localização:Rua Sueli Aparecida da Costa, 222, Bairro Parque Nossa Senhora da Candelária – Itu/SP
Empreendedor:MRV Engenharia e Participações SA – CNPJ: 08.343.492/0001-72
Responsável pelo EIV:Aracê  Soluções,ProjetoseConsultoria Ambiental    S/S Ltda. – CNPJ: 09.269.813/0001-56
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PA 2907/2021 – FCN Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nome Fantasia:Loteamento Jardim Residencial Ibiza
Objeto:Loteamento Residencial com 103 lotes
Localização: Rua Alexandre Andreazza, s/n, Bairro Itaim Mirim – Itu/SP
Empreendedor:FCN Empreendimentos Imobiliários Ltda– CNPJ: 07.283.007/0001-07
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 27031/2021 – Maeda Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nome Fantasia:Loteamento Jardim Residencial Versailles
Objeto:Loteamento Residencial com Acesso Controlado com 394 lotes
Localização:Alameda Ulderico Ferrari, KM 112,20, Gleba 06 – Sítio da Ponte, Haras Quatro Irmãos, Bairro Itaim – Itu/SP
Empreendedor:Maeda Empreendimentos Imobiliários Ltda– CNPJ: 11.029.140/0001-09
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 3426/2022 – Apparicio Participações Ltda
Nome Fantasia:Supermercado Pão de Açúcar
Objeto:Empreendimento comercial destinado a venda de mercadorias variadas, composto de salão de vendas, deck café, área de atendimento ao usuário, preparo de alimentos, depósito, área técnica, sanitários, área administrativa, docas, áreas de apoio, estacionamento e drogaria, composto por pavimento térreo, pavimento superior, subsolo e mezanino.
Localização:Rua Sete de Setembro esquina com Avenida Otaviano Pereira Mendes e com a Rua Marechal Deodoro, Centro – Itu/SP
Empreendedor:Companhia Brasileira de Distribuição – CNPJ: 47.508.411/0001-56
Responsável pelo EIV:Eng. Christiana M. L. BarbatoMontmorency – CREA: 5061016783-SP
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PA 7434/2022 – João Pedro Garcia de Caprio
Nome Fantasia:Hospital Santa Ignês Itu- PHS Samaritano Saúde
Objeto: HospitalParticular com pronto socorro, atendimento a urgências e internações (com 126 leitos).
Localização:Rua Parque do Varvito, S/N, Bairro Alto– Itu/SP
Empreendedor:JPGC ADMINISTRADORA LTDA. ME – CNPJ 22.668.660/0001-88;
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 13188/2022 – Agropecuária Belo Horizonte Paulista Ltda
Nome Fantasia:Loteamento Residencial Chácara do Rosário
Objeto:Loteamento Residencial com 228 lotes
Localização:Avenida Vital Brasil, S/N, Bairro Canjica – Itu/SP
Empreendedor:Agropecuária Belo Horizonte Paulista Ltda– CNPJ: 08.594.213/0001-09
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 17009/2022 – Aélcio Arruda Moraes
Nome Fantasia:Delta Supermercado Itu
Objeto:Empreendimento comercial destinado a venda de mercadorias variadas, composto por pavimento térreo, pavimento superior e mezanino.
Localização:Av. Dr. Prudente de Moraes, 1166, Jardim Do Estádio – Itu/SP
Empreendedor:Elza Imóveis E Participações LTDA. – CNPJ 04.264.397/0001-80;
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 2422/2023 – Terras de Itu Empreendimentos e Participações LTDA
Nome Fantasia: Jardim Terras de Itu I e Jardim Terras de Itu II
Objeto: Loteamento de uso misto com 659 e 425 unidades, respectivamente.
Localização: Sítio Santo Antonio e Sítio São Domingos, Bairro do Itaim – Itu/SP
Empreendedor:Terras de Itu Empreendimentos e Participações LTDA – CNPJ: 61.328.563/0001-06
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 8347/2023 – IBYÃ Empreendimentos e Participações SPE LTDA
Nome Fantasia: Parque Industrial Ibyã
Objeto: Loteamento para fins industriais com 193 unidades
Localização: Estrada Municipal ITU-493, S/N, Bairro do Varejão – Itu/SP
Empreendedor:IBYÃ Empreendimentos e Participações SPE LTDA – CNPJ: 22.170.383/0001-89
Responsável pelo EIV: Florescer Agroambiental – CNPJ: 00.807.732/0001-98
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 8553/2023 – DNT Empreendimentos e Participações
Nome Fantasia: Edifício Comercial
Objeto: Edifício Comercial com 8 andares + subsolo para estacionamento
Localização: Rua Dr. Oscavo de Paula e Silva, esquina com Rua Custódio Pinto Sampaio Neto, 127 e 156, Jardim Corazza – Itu/SP
Empreendedor:DNT Empreendimentos e Participações – CNPJ: 09.347.045/0001-01
Responsável pelo EIV: Arq. Ricardo José Pedroso – CAU/SP A117302-2
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

PA 11916/2023 – MFC Participações e Incorporação Ltda
Nome Fantasia: Edifício Comercial – Torre Cristal
Objeto: Edifício Comercial com 11 pavimentos, com total de 85 unidades de salas comerciais e 03 lojas.
Localização:Avenida Prudente de Moraes, 463, Bairro Vila Nova – Itu/SP
Empreendedor:MFC Participações e Incorporação Ltda – CNPJ: 17.190.419/0001-56
Responsável pelo EIV: Senna Ambiental – CNPJ 14.937.728/0001-59
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PA 6770 / 2020 – Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos SPE Ltda

Nome Fantasia: Residencial Villa Di Trento
Objeto: Conjunto Residencial Vertical com 10 blocos com 08 pavimentos, totalizando 480 unidades habitacionais.
Localização: Rua Herculano de Toledo Prado, 109, Vila Esperança – Itu/SP
Empreendedor: Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos SPE Ltda – CNPJ: 31.976.852/0001-42
Responsável pelo EIV: Ricardo José Pedroso – CAU nº A117302-2
Clique aqui para acessar o arquivo digital.

Informamos que os Relatórios dos Estudos de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentados acima, possuem uma versão impressa que ficará à disposição para consulta na Secretaria Municipal de Obras, mediante a prévio agendamento.

Para se manifestar sobre os Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV o interessado deverá abrir um novo Processo Administrativo, no setor de Protocolo, colocando a identificação acima e acrescentando suas considerações.