HomeSecretaria Municipal de Justiça (Page 3)

Secretaria Municipal de Justiça

A Secretaria Municipal de Justiça tem como principal atribuição prestar assessoria jurídica a diversas unidades da Prefeitura, autarquias e fundações ligadas ao Governo Municipal. Age como representante da Prefeitura em ações judiciais e administrativas, além de analisar documentos, atos e contratos, bem como assessorar em procedimentos licitatórios e processos administrativos.

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Procon de Itu promove palestra gratuita em dezembro

No próximo dia 4 (terça-feira), às 19h, no auditório da Guarda Civil Municipal, haverá palestra gratuita sobre Os direitos e deveres do fornecedor de serviços e ou produtos. O evento

18/11/2024

Inscrições para audiências de conciliações podem ser feitas até amanhã

Prosseguem até o próximo dia 24 as inscrições para participar das audiências de conciliações de Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros). Os interessados

18/11/2024

Abertas inscrições para audiências de conciliações

As inscrições para participar das audiências de conciliações de Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros) podem ser efetuadas até o próximo dia 24

18/11/2024

Concilia Itu passa a atender semanalmente na região do Pirapitingui

Integrantes da equipe do Concilia Itu passaram também a atender à população todas as terças-feiras, das 8h às 17h, nas dependências do Centro Administrativo Regional do Pirapitingui, localizado na Rodovia

18/11/2024

Continuam abertas as inscrições para audiências de Conciliações em Execuções Fiscais

A Secretaria Municipal de Justiça, por meio do Concilia Itu, promove mais um Mutirão de Conciliações de Execução Fiscal e interessados podem fazer suas inscrições até segunda (20), das 8h

18/11/2024

Poder Judiciário indefere liminar de enriquecimento ilícito

A Prefeitura de Itu informa que, nesta quarta-feira (02/05), foi negado pelo Poder Judiciário o pedido do Ministério Público que solicitava que os secretários da atual administração municipal não tivessem

14/11/2024

Secretária Municipal de Justiça:

Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero
Advogada , Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-graduada em Previdência Privada pela Fundação Getúlio Vargas

Secretaria Municipal de Justiça

Avenida Itu 400 anos, 111, Itu – Novo Centro
Telefone: (11) 4886-9600 – E-mail: [email protected]

Referência CE-XV
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 7.842,27	R$ 8.077,54	R$ 8.319,86	R$ 8.569,46	R$ 8.826,54	R$ 9.091,34	R$ 9.364,08	R$ 9.645,00	R$ 9.934,35	R$ 10.232,38	R$ 10.539,36	R$ 10.855,54
B	R$ 8.155,96	R$ 8.400,64	R$ 8.652,66	R$ 8.912,24	R$ 9.179,61	R$ 9.454,99	R$ 9.738,64	R$ 10.030,80	R$ 10.331,73	R$ 10.641,68	R$ 10.960,93	R$ 11.289,76
C	R$ 8.482,20	R$ 8.736,67	R$ 8.998,77	R$ 9.268,73	R$ 9.546,79	R$ 9.833,19	R$ 10.128,19	R$ 10.432,04	R$ 10.745,00	R$ 11.067,35	R$ 11.399,37	R$ 11.741,35
D	R$ 8.906,31	R$ 9.262,56	R$ 9.633,06	R$ 10.018,39	R$ 10.419,12	R$ 10.835,89	R$ 11.269,32	R$ 11.720,10	R$ 12.188,90	R$ 12.676,46	R$ 13.183,51	R$ 13.710,85
E	R$ 9.351,62	R$ 9.725,69	R$ 10.114,72	R$ 10.519,31	R$ 10.940,08	R$ 11.377,68	R$ 11.832,79	R$ 12.306,10	R$ 12.798,34	R$ 13.310,28	R$ 13.842,69	R$ 14.396,40
F	R$ 9.912,72	R$ 10.408,36	R$ 10.928,78	R$ 11.475,21	R$ 12.048,98	R$ 12.651,42	R$ 13.284,00	R$ 13.948,20	R$ 14.645,61	R$ 15.377,89	R$ 16.146,78	R$ 16.954,12

Referência OP-I (Valor por plantão)
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 1.605,38	R$ 1.653,54	R$ 1.703,15	R$ 1.754,24	R$ 1.806,87	R$ 1.861,08	R$ 1.916,91	R$ 1.974,41	R$ 2.033,65	R$ 2.094,66	R$ 2.157,50	R$ 2.222,22
B	R$ 1.669,60	R$ 1.719,68	R$ 1.771,27	R$ 1.824,41	R$ 1.879,14	R$ 1.935,52	R$ 1.993,58	R$ 2.053,39	R$ 2.114,99	R$ 2.178,44	R$ 2.243,80	R$ 2.311,11
C	R$ 1.736,38	R$ 1.788,47	R$ 1.842,12	R$ 1.897,39	R$ 1.954,31	R$ 2.012,94	R$ 2.073,33	R$ 2.135,53	R$ 2.199,59	R$ 2.265,58	R$ 2.333,55	R$ 2.403,55
D	R$ 1.823,20	R$ 1.896,13	R$ 1.971,97	R$ 2.050,85	R$ 2.132,88	R$ 2.218,20	R$ 2.306,93	R$ 2.399,20	R$ 2.495,17	R$ 2.594,98	R$ 2.698,78	R$ 2.806,73
E	R$ 1.914,36	R$ 1.990,93	R$ 2.070,57	R$ 2.153,39	R$ 2.239,53	R$ 2.329,11	R$ 2.422,27	R$ 2.519,16	R$ 2.619,93	R$ 2.724,73	R$ 2.833,72	R$ 2.947,07
F	R$ 2.029,22	R$ 2.130,68	R$ 2.237,21	R$ 2.349,08	R$ 2.466,53	R$ 2.589,86	R$ 2.719,35	R$ 2.855,32	R$ 2.998,08	R$ 3.147,99	R$ 3.305,38	R$ 3.470,65

REFERÊNCIA CE-XIV
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 6.699,97	R$ 6.900,97	R$ 7.108,00	R$ 7.321,24	R$ 7.540,88	R$ 7.767,10	R$ 8.000,11	R$ 8.240,12	R$ 8.487,32	R$ 8.741,94	R$ 9.004,20	R$ 9.274,33
B	R$ 6.967,97	R$ 7.177,01	R$ 7.392,32	R$ 7.614,09	R$ 7.842,51	R$ 8.077,79	R$ 8.320,12	R$ 8.569,72	R$ 8.826,81	R$ 9.091,62	R$ 9.364,37	R$ 9.645,30
C	R$ 7.246,69	R$ 7.464,09	R$ 7.688,01	R$ 7.918,65	R$ 8.156,21	R$ 8.400,90	R$ 8.652,92	R$ 8.912,51	R$ 9.179,89	R$ 9.455,28	R$ 9.738,94	R$ 10.031,11
D	R$ 7.609,02	R$ 7.913,38	R$ 8.229,92	R$ 8.559,11	R$ 8.901,48	R$ 9.257,54	R$ 9.627,84	R$ 10.012,95	R$ 10.413,47	R$ 10.830,01	R$ 11.263,21	R$ 11.713,74
E	R$ 7.989,47	R$ 8.309,05	R$ 8.641,41	R$ 8.987,07	R$ 9.346,55	R$ 9.720,42	R$ 10.109,23	R$ 10.513,60	R$ 10.934,15	R$ 11.371,51	R$ 11.826,37	R$ 12.299,43
F	R$ 8.468,84	R$ 8.892,28	R$ 9.336,90	R$ 9.803,74	R$ 10.293,93	R$ 10.808,63	R$ 11.349,06	R$ 11.916,51	R$ 12.512,34	R$ 13.137,95	R$ 13.794,85	R$ 14.484,59

REFERÊNCIA MP-I (Valor por plantão)
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 1.605,38	R$ 1.653,54	R$ 1.703,15	R$ 1.754,24	R$ 1.806,87	R$ 1.861,08	R$ 1.916,91	R$ 1.974,41	R$ 2.033,65	R$ 2.094,66	R$ 2.157,50	R$ 2.222,22
B	R$ 1.669,60	R$ 1.719,68	R$ 1.771,27	R$ 1.824,41	R$ 1.879,14	R$ 1.935,52	R$ 1.993,58	R$ 2.053,39	R$ 2.114,99	R$ 2.178,44	R$ 2.243,80	R$ 2.311,11
C	R$ 1.736,38	R$ 1.788,47	R$ 1.842,12	R$ 1.897,39	R$ 1.954,31	R$ 2.012,94	R$ 2.073,33	R$ 2.135,53	R$ 2.199,59	R$ 2.265,58	R$ 2.333,55	R$ 2.403,55
D	R$ 1.823,20	R$ 1.896,13	R$ 1.971,97	R$ 2.050,85	R$ 2.132,88	R$ 2.218,20	R$ 2.306,93	R$ 2.399,20	R$ 2.495,17	R$ 2.594,98	R$ 2.698,78	R$ 2.806,73
E	R$ 1.914,36	R$ 1.990,93	R$ 2.070,57	R$ 2.153,39	R$ 2.239,53	R$ 2.329,11	R$ 2.422,27	R$ 2.519,16	R$ 2.619,93	R$ 2.724,73	R$ 2.833,72	R$ 2.947,07
F	R$ 2.029,22	R$ 2.130,68	R$ 2.237,21	R$ 2.349,08	R$ 2.466,53	R$ 2.589,86	R$ 2.719,35	R$ 2.855,32	R$ 2.998,08	R$ 3.147,99	R$ 3.305,38	R$ 3.470,65

REFERÊNCIA CE-XIII
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 6.016,04	R$ 6.196,52	R$ 6.382,42	R$ 6.573,89	R$ 6.771,11	R$ 6.974,24	R$ 7.183,47	R$ 7.398,97	R$ 7.620,94	R$ 7.849,57	R$ 8.085,05	R$ 8.327,61
B	R$ 6.256,68	R$ 6.444,38	R$ 6.637,71	R$ 6.836,84	R$ 7.041,95	R$ 7.253,21	R$ 7.470,81	R$ 7.694,93	R$ 7.925,78	R$ 8.163,55	R$ 8.408,46	R$ 8.660,71
C	R$ 6.506,95	R$ 6.702,16	R$ 6.903,22	R$ 7.110,32	R$ 7.323,63	R$ 7.543,34	R$ 7.769,64	R$ 8.002,73	R$ 8.242,81	R$ 8.490,09	R$ 8.744,80	R$ 9.007,14
D	R$ 6.832,30	R$ 7.105,59	R$ 7.389,81	R$ 7.685,40	R$ 7.992,82	R$ 8.312,53	R$ 8.645,03	R$ 8.990,84	R$ 9.350,47	R$ 9.724,49	R$ 10.113,47	R$ 10.518,01
E	R$ 7.173,91	R$ 7.460,87	R$ 7.759,30	R$ 8.069,67	R$ 8.392,46	R$ 8.728,16	R$ 9.077,29	R$ 9.440,38	R$ 9.817,99	R$ 10.210,71	R$ 10.619,14	R$ 11.043,91
F	R$ 7.604,35	R$ 7.984,56	R$ 8.383,79	R$ 8.802,98	R$ 9.243,13	R$ 9.705,29	R$ 10.190,55	R$ 10.700,08	R$ 11.235,08	R$ 11.796,84	R$ 12.386,68	R$ 13.006,01

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REFERÊNCIA CE-XI
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 4.161,47	R$ 4.286,31	R$ 4.414,90	R$ 4.547,35	R$ 4.683,77	R$ 4.824,28	R$ 4.969,01	R$ 5.118,08	R$ 5.271,63	R$ 5.429,77	R$ 5.592,67	R$ 5.760,45
B	R$ 4.327,93	R$ 4.457,77	R$ 4.591,50	R$ 4.729,24	R$ 4.871,12	R$ 5.017,26	R$ 5.167,77	7 R$ 5.322,81	R$ 5.482,49	R$ 5.646,97	R$ 5.816,37	R$ 5.990,87
C	R$ 4.501,05	R$ 4.636,08	R$ 4.775,16	R$ 4.918,41	R$ 5.065,97	R$ 5.217,95	R$ 5.374,48	R$ 5.535,72	R$ 5.701,79	R$ 5.872,84	R$ 6.049,03	R$ 6.230,50
D	R$ 4.726,10	R$ 4.915,14	R$ 5.111,75	R$ 5.316,22	R$ 5.528,87	R$ 5.750,02	R$ 5.980,02	R$ 6.219,22	R$ 6.467,99	R$ 6.726,71	R$ 6.995,78	R$ 7.275,61
E	R$ 4.962,40	R$ 5.160,90	R$ 5.367,34	R$ 5.582,03	R$ 5.805,31	R$ 6.037,52	R$ 6.279,02	R$ 6.530,18	R$ 6.791,39	R$ 7.063,05	R$ 7.345,57	R$ 7.639,39
F	R$ 5.260,15	R$ 5.523,15	R$ 5.799,31	R$ 6.089,28	R$ 6.393,74	R$ 6.713,43	R$ 7.049,10	R$ 7.401,56	R$ 7.771,63	R$ 8.160,22	R$ 8.568,23	R$ 8.996,64

REFERÊNCIA CE-III
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 1.919,34	R$ 1.976,92	R$ 2.036,23	R$ 2.097,31	R$ 2.160,23	R$ 2.225,04	R$ 2.291,79	R$ 2.360,55	R$ 2.431,36	R$ 2.504,30	R$ 2.579,43	R$ 2.656,82
B	R$ 1.996,11	R$ 2.056,00	R$ 2.117,68	R$ 2.181,21	R$ 2.246,64	R$ 2.314,04	R$ 2.383,46	R$ 2.454,97	R$ 2.528,62	R$ 2.604,48	R$ 2.682,61	R$ 2.763,09
C	R$ 2.075,96	R$ 2.138,24	R$ 2.202,38	R$ 2.268,46	R$ 2.336,51	R$ 2.406,60	R$ 2.478,80	R$ 2.553,17	R$ 2.629,76	R$ 2.708,65	R$ 2.789,91	R$ 2.873,61
D	R$ 2.179,76	R$ 2.266,95	R$ 2.357,62	R$ 2.451,93	R$ 2.550,01	R$ 2.652,01	R$ 2.758,09	R$ 2.868,41	R$ 2.983,15	R$ 3.102,47	R$ 3.226,57	R$ 3.355,63
E	R$ 2.288,74	R$ 2.380,29	R$ 2.475,51	R$ 2.574,53	R$ 2.677,51	R$ 2.784,61	R$ 2.895,99	R$ 3.011,83	R$ 3.132,30	R$ 3.257,60	R$ 3.387,90	R$ 3.523,42
F	R$ 2.426,07	R$ 2.547,37	R$ 2.674,74	R$ 2.808,48	R$ 2.948,90	R$ 3.096,35	R$ 3.251,16	R$ 3.413,72	R$ 3.584,41	R$ 3.763,63	R$ 3.387,90	R$ 4.149,40

REFERÊNCIA CE-VII
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 2.424,00	R$ 2.496,72	R$ 2.571,62	R$ 2.648,77	R$ 2.728,23	R$ 2.810,08	R$ 2.894,38	R$ 2.981,21	R$ 3.070,65	R$ 3.162,77	R$ 3.257,65	R$ 3.355,38
B	R$ 2.520,96	R$ 2.596,59	R$ 2.674,49	R$ 2.754,72	R$ 2.837,36	R$ 2.922,48	R$ 3.010,16	R$ 3.100,46	R$ 3.193,48	R$ 3.289,28	R$ 3.387,96	R$ 3.489,60
C	R$ 2.621,80	R$ 2.700,45	R$ 2.781,47	R$ 2.864,91	R$ 2.950,86	R$ 3.039,38	R$ 3.130,56	R$ 3.224,48	R$ 3.321,22	R$ 3.420,85	R$ 3.523,48	R$ 3.629,18
D	R$ 2.752,89	R$ 2.863,00	R$ 2.977,52	R$ 3.096,62	R$ 3.220,49	R$ 3.349,31	R$ 3.483,28	R$ 3.622,61	R$ 3.767,52	R$ 3.918,22	R$ 4.074,95	R$ 4.237,95
E	R$ 2.890,53	R$ 3.006,15	R$ 3.126,40	R$ 3.251,46	R$ 3.381,51	R$ 3.516,78	R$ 3.657,45	R$ 3.803,74	R$ 3.955,89	R$ 4.114,13	R$ 4.278,69	R$ 4.449,84
F	R$ 3.063,96	R$ 3.217,16	R$ 3.378,02	R$ 3.546,92	R$ 3.724,27	R$ 3.910,48	R$ 4.106,01	R$ 4.311,31	R$ 4.526,87	R$ 4.753,21	R$ 4.990,88	R$ 5.240,42

REFERÊNCIA CE-IX
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 3.138,57	R$ 3.232,73	R$ 3.329,71	R$ 3.429,60	R$ 3.532,49	R$ 3.638,46	R$ 3.747,62	R$ 3.860,05	R$ 3.975,85	R$ 4.095,12	R$ 4.217,98	R$ 4.344,51
B	R$ 3.264,11	R$ 3.362,04	R$ 3.462,90	R$ 3.566,78	R$ 3.673,79	R$ 3.784,00	R$ 3.897,52	R$ 4.014,45	R$ 4.134,88	R$ 4.258,93	R$ 4.386,69	R$ 4.518,30
C	R$ 3.394,68	R$ 3.496,52	R$ 3.601,41	R$ 3.709,46	R$ 3.820,74	R$ 3.935,36	R$ 4.053,42	R$ 4.175,02	R$ 4.300,28	R$ 4.429,28	R$ 4.562,16	R$ 4.699,03
D	R$ 3.564,41	R$ 3.706,99	R$ 3.855,27	R$ 4.009,48	R$ 4.169,86	R$ 4.336,65	R$ 4.510,12	R$ 4.690,52	R$ 4.878,14	R$ 5.073,27	R$ 5.276,20	R$ 5.487,25
E	R$ 3.742,63	R$ 3.892,34	R$ 4.048,03	R$ 4.209,95	R$ 4.378,35	R$ 4.553,48	R$ 4.735,62	R$ 4.925,05	R$ 5.122,05	R$ 5.326,93	R$ 5.540,01	R$ 5.761,61
F	R$ 3.967,19	R$ 4.165,55	R$ 4.373,83	R$ 4.592,52	R$ 4.822,14	R$ 5.063,25	R$ 5.316,41	R$ 5.582,23	R$ 5.861,35	R$ 6.154,41	R$ 6.462,13	R$ 6.785,24