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Secretarias
22/09/2019

Concilia

O CONCILIA-ITU é subordinado à Secretaria Municipal de Justiça e atua no âmbito administrativo para a orientação e conciliação dos munícipes quanto aos seus direitos com relação à educação, saúde e tributos, tendo como principais procedimentos acordos extrajudiciais relacionados a débitos tributários, medicamentos, procedimentos envolvendo saúde, vagas em creche e pequenas indenizações.
O objetivo do CONCILIA-ITU é reduzir o número de ações judiciais, por meio da conciliação e valorização do munícipe, de forma mais organizada e econômica, a fim de atender o maior número de pessoas e, consequentemente, garantir a satisfação dos munícipes e o bom aproveitamento dos recursos públicos.
Os pedidos são analisados por uma junta técnica que avaliará a melhor forma de atender o pedido, levando em consideração os recursos disponíveis, os interesses individual e coletivo, bem como da administração, de forma a conciliar os envolvidos e resguardar o interesse público.
Os acordos são realizados por meio de audiências de conciliação e homologados judicial e/ou administrativamente.

Endereço: Praça Conde de Parnaíba 181 – Centro de Itu.
Horário de atendimento: 8h00 as 17h00 (orientações gerais) e 9h00 as 15h00 (abertura de procedimentos) – das segundas as sextas-feiras.
Telefone: 4022-5076 e 4023-0443