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Secretarias
17/02/2024

Concilia

O CONCILIA-ITU é subordinado à Secretaria Municipal de Justiça e atua no âmbito administrativo para a orientação e conciliação dos munícipes quanto aos seus direitos com relação à educação, saúde e tributos, tendo como principais procedimentos acordos extrajudiciais relacionados a débitos tributários, medicamentos, procedimentos envolvendo saúde, vagas em creche e pequenas indenizações.
O objetivo do CONCILIA-ITU é reduzir o número de ações judiciais, por meio da conciliação e valorização do munícipe, de forma mais organizada e econômica, a fim de atender o maior número de pessoas e, consequentemente, garantir a satisfação dos munícipes e o bom aproveitamento dos recursos públicos.
Os pedidos são analisados por uma junta técnica que avaliará a melhor forma de atender o pedido, levando em consideração os recursos disponíveis, os interesses individual e coletivo, bem como da administração, de forma a conciliar os envolvidos e resguardar o interesse público.
Os acordos são realizados por meio de audiências de conciliação e homologados judicial e/ou administrativamente.

Atendimentos do Procon
O Concilia também conta com o serviço do Procon, com funcionamento das 11h às 16h, para abertura de reclamação e até as 17h para prestação de informações e demais atendimentos.  Confira os serviços que serão ofertados pelo Procon no Concilia:
-Atendimento inicial para sanar dúvidas sobre diretos do consumidor, análise e solicitação dos documentos necessários para abertura de reclamação;
-Formalização/abertura de reclamação, após o consumidor (a) comparecer com todos os documentos solicitados;
-Duvidas referente a Nota Fiscal Paulista e desbloqueio de senha;
-Retorno de reclamação e verificação de envio de resposta do fornecedor.
Saiba mais sobre o Procon, acesse aqui

Endereço: Avenida José Augusto Pickardt, nº 203, no Novo Centro
Horário de atendimento: 8h00 as 17h00 (orientações gerais), 8h00 as 13h00 (abertura de procedimentos de Educação e Saúde) e das 8h00 as 16h30 (cálculos e acordos tributários) – das segundas as sextas-feiras.

Telefone: (11) 4022-5076 e (11) 4023-0443
E-mail: [email protected]