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17/10/2018
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Abertas inscrições para audiências de conciliações

As inscrições para participar das audiências de conciliações de Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros) podem ser efetuadas até o próximo dia 24 – com exceção de 12 de outubro -, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados devem fazer as inscrições no Concilia Itu, localizado na Praça Conde de Parnaíba, 181, mediante apresentação de documento pessoal com foto.

Essa é uma oportunidade para o contribuinte inadimplente fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais. As conciliações ocorrem no dia 25 de outubro e os acordos evitam o prosseguimento de ações judiciais, com riscos patrimoniais, inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) e até mesmo o protesto das dívidas.

As audiências serão realizadas nas dependências do Concilia Itu e são designadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a direção do juiz Fernando França Viana, por meio de um convênio firmado de forma exclusiva entre o município de Itu e o Poder Judiciário.