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14/11/2019
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Continuam abertas as inscrições para audiências de Conciliações em Execuções Fiscais

A Secretaria Municipal de Justiça, por meio do Concilia Itu, promove mais um Mutirão de Conciliações de Execução Fiscal e interessados podem fazer suas inscrições até segunda (20), das 8h às 17h. O local da inscrição é a sede do Concilia Itu, localizada na Praça Conde de Parnaíba, 181, centro, e um documento pessoal com foto deve ser apresentado.

Essa é uma oportunidade para o contribuinte inadimplente fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais. As conciliações ocorrem nos dias 21 e 22 de agosto e os acordos evitam o prosseguimento de ações judiciais, com riscos patrimoniais, inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) e até mesmo o protesto das dívidas.

As audiências serão realizadas nas dependências do Concilia Itu e são designadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a direção do juiz Fernando França Viana, por meio de um convênio firmado de forma exclusiva entre o município de Itu e o Poder Judiciário.