A Secretaria Municipal de Justiça tem como principal atribuição prestar assessoria jurídica a diversas unidades da Prefeitura, autarquias e fundações ligadas ao Governo Municipal. Age como representante da Prefeitura em ações judiciais e administrativas, além de analisar documentos, atos e contratos, bem como assessorar em procedimentos licitatórios e processos administrativos.
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Giovanni Russo é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, possui mestrado em Direito Econômico Internacional (ECUPL/China) e pós-graduação em Relações Internacionais (Damásio). Foi assessor jurídico no TIAM, advogado na China e professor de Direito, com experiência em Direito Penal, Processual e Constitucional.
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