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21/07/2019
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Proteção Social Especial

A Diretoria de Proteção Social Especial tem função específica no atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

São serviços que requerem especialização na atenção e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Comportam intensa articulação com os demais serviços da rede socioassistencial, tendo em vista a atividade dos encaminhamentos e da atenção protetiva às famílias, e exigem uma gestão mais complexa e articulada com outras políticas públicas, com Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos, com definição de fluxos de referência e contrarreferência. Os níveis de complexidade diferenciados da Proteção Especial – média e alta complexidade – consideram a especificidade do atendimento e da atenção ofertada de acordo com agravamento e as demandas observadas nas situações vivenciadas.

Os serviços de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social e/ou violação de direitos. Os serviços de Alta Complexidade se propõem a ofertar serviços especializados com vistas a afiançar a segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem.