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23/07/2024
HomeSecretaria da Promoção SocialConselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social

Biênio 2023/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social, definido na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742/1993 é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.327 de 07 de abril de 2011 e alterado pela Lei nº 1.615 de 13 de dezembro de 2013 reúne, paritariamente, representantes da sociedade civil eleitos pela sociedade, e representantes do poder público, nomeados pelo chefe do Poder Legislativo.

Vinculado ao órgão gestor da Assistência Social, tem como principais atribuições deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento tais como: apreciar e aprovar o Plano de Assistência Social, a proposta orçamentária dos recursos da assistência social, a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência Social, divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais, inscrever entidades, programa e projetos de Assistência Social, fiscalizar a rede socioassistencial e exercer o controle social da gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

Composição do Conselho

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

Titular: Majoire Cristina Scherner

Suplente: Cristiane Souza de Moura Gomes

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Patrícia Maria Pereira Bortoleto

Suplente: Samantha Serati dos Santos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

Titular: Gabriel Piva

Suplente: Ricardo Rodrigues Miguel

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA:

Titular: Caio Bernal Neves

Suplente: Fabiana Pereira dos Santos

 

SECRETARIA MUNICIPAL  DE SAÚDE:

Titular: Mariana Gonçalves Moreira

Suplente: Rita de Cássia Diogo

SECRETARIA DE EMPREGO E TRABALHO:

Titular: Natália Dias de Souza

Suplente: Celma Silva Rodrigues

SECRETARIA DE HABITAÇÃO:

Titular: Dayane Priscila de Moraes Prieto

Suplente: Gabriela Fernanda Monteiro

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CML:

REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Suzete Imperato Geraldo

Suplente: Fernanda Xatti Araujo

Titular: Daniela Sbrissa Tortorelli Kyriazi

Suplente: Edson Nunes

 

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – NÍVEL SUPERIOR:

Titular: Ana Carolina Oliveira Duarte

Suplente: Silvia Cristina de Souza

Titular: Bruna Rafaela Cardoso Perrud

Suplente: Renata Dias de Almeida

 

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –  SUAS – NÍVEL MÉDIO:

Titular: Laura Antunes de Oliveira

Suplente: Rafaela de Jesus Alencar

 

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DA  POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Agda Aparecida Carboni

Suplente: Ronei Soriani

Titular: Orminda dos Santos Santana Martins

Suplente: Angela Cristina Liose Scavacini