Biênio 2019/2021(outubro)
O Conselho Municipal de Assistência Social, definido na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742/1993 é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.327 de 07 de abril de 2011 e alterado pela Lei nº 1.615 de 13 de dezembro de 2013 reúne, paritariamente, representantes da sociedade civil eleitos pela sociedade, e representantes do poder público, nomeados pelo chefe do Poder Legislativo.
Vinculado ao órgão gestor da Assistência Social, tem como principais atribuições deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento tais como: apreciar e aprovar o Plano de Assistência Social, a proposta orçamentária dos recursos da assistência social, a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência Social, divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais, inscrever entidades, programa e projetos de Assistência Social, fiscalizar a rede socioassistencial e exercer o controle social da gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Composição do Conselho
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Titular: Adriana Renata Conti
Suplente: Suzana Aparecida de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Joice Cristina Pereira Rodrigues
Suplente: Ivete Eunice Guntman
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
Titular: Elias Miguel dos Santos
Suplente: Leandro Tortorelli
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA:
Titular: Emilyn de Oliveira
Suplente: Renata Aparecida Custódio de Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Maristela Barletta França
Suplente: Tatiane Tsu Castellucci
SECRETARIA DO EMPREGO:
Titular: Gabriela Acosta Mazzo
Suplente: João Pedro Januário Quirino da Silva
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO SOCIAL E HABITACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS:
Titular: Adriana de Souza Luiz
Suplente: Viviane Cristina de Souza Pimentel
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CML:
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Rosângela Cristina de Arruda Barbosa
Suplente: Isabel Barantini Mazzo Decaris
Titular: Ana Cristina de Assis Costa
Suplente: Daniela Priscila de Moraes Pietro
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – NÍVEL SUPERIOR:
Titular: Ana Carolina Oliveira Duarte
Suplente: Renata Dias Almeida
Titular: Patrícia Gomes da Silva
Suplente: Vera de Melo Segatto
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – NÍVEL MÉDIO:
Titular: Isabela Freitas de Camargo Ferraz
Suplente: Beatriz Fernanda Cristofoletti Campregher
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Ana Cláudia Cardoso
Suplente: Joana Lúcia Magela
Titular: Lourival Rodrigues Cruz
Suplente: Marilza Oliveira Costa
Presidente: Adriana Renata Conti
Vice-presidente: Patrícia Gomes da Silva
Secretária: Rosângela Cristina de Arruda Barbosa
Email: [email protected]
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