Abaixo você pode encontrar as Documentos, Modelos de Documentos e Circulares emitidas pela Secretaria de Obras, com orientações sobre procedimentos específicos:
- Circulares – Instrução Técnicas para Desenvolvimento de Projetos
Circular nº 01 – Projeto de Drenagem
Circular nº 02 – Projeto de Drenagem
Circular nº 03 – Projeto de Pavimentação
Circular nº 04 – Aprovação Loteamento e Condomínios Horizontais (Villagios)
Circular nº 05 – Sinalização Viária Completa
Circular nº 06 – Iluminação Pública
Circular nº 07 – Certidão Loteamentos, Cond.e Edifícios Verticais
Circular nº 08 – Garantias Completas
Circular nº 09 – Fiscalização Completa
Circular nº 10 – Termo de Conclusão
- Aprovação de Projetos
Ficha de Dados Cadastrais – Aprovação de Projeto
Procuração – Modelo
Modelo de ART e RRT (CREA E CAU)
Declarações Obrigatório a constar na folha de Projeto
- Projeto Simplificado
Modelo de Projeto Simplificado – Residencial
Modelo de Projeto Simplificado – Multifamiliar, Comercial e Serviços
- Solicitação de Habite-se ou Alvará de Utilização
Relatório Fotográfico – Habite-se
Ficha Pontuação Padrão de Obra
- Iluminação Pública
Formulário de Solicitação
- Ligação de Energia
Formulário de Solicitação Ligação
Declaração – Ligação
- Realização de Eventos
Declaração – Eventos
Termo de Compromisso
Termo de Responsabilidade