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Secretaria Municipal de Justiça

A Secretaria Municipal de Justiça tem como principal atribuição prestar assessoria jurídica a diversas unidades da Prefeitura, autarquias e fundações ligadas ao Governo Municipal. Age como representante da Prefeitura em ações judiciais e administrativas, além de analisar documentos, atos e contratos, bem como assessorar em procedimentos licitatórios e processos administrativos.

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Abertas inscrições para audiências de conciliações

As inscrições para participar das audiências de conciliações de Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros) podem ser efetuadas até o próximo dia 24

10/10/2018

Concilia Itu passa a atender semanalmente na região do Pirapitingui

Integrantes da equipe do Concilia Itu passaram também a atender à população todas as terças-feiras, das 8h às 17h, nas dependências do Centro Administrativo Regional do Pirapitingui, localizado na Rodovia

12/09/2018

Continuam abertas as inscrições para audiências de Conciliações em Execuções Fiscais

A Secretaria Municipal de Justiça, por meio do Concilia Itu, promove mais um Mutirão de Conciliações de Execução Fiscal e interessados podem fazer suas inscrições até segunda (20), das 8h

17/08/2018

Poder Judiciário indefere liminar de enriquecimento ilícito

A Prefeitura de Itu informa que, nesta quarta-feira (02/05), foi negado pelo Poder Judiciário o pedido do Ministério Público que solicitava que os secretários da atual administração municipal não tivessem

02/05/2018

Projeto de lei visa coibir flanelinhas, panfletagem e ação de pedintes

Zelando pela segurança dos motoristas e dos pedestres, a Prefeitura de Itu encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, visando coibir atos que coloquem em risco o fluxo do

03/04/2018

Procon de Itu realiza palestra sobre direitos dos consumidores

O Procon de Itu realizou, na noite da última quinta-feira (16/03), uma palestra sobre os direitos dos consumidores no auditório do Rotary. O evento, promovido em virtude do Dia do

16/03/2018

Secretário:

Dr. Edward Gabriel Acuio Simeira

Formado pela Academia Militar Barro Branco, em Direito pela FMU/SP, em Administração de Empresas pela Mackenzie, mestrado (incompleto) em Direito com concentração em processo civil pela PUC/SP e também se aperfeiçoou em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, pela USP, curso direcionado para juízes e promotores. É juiz de direito aposentado, ex-presidente da subseção da OAB Itu, diretor da Apae – Itu e proprietário de escritório particular de advocacia há mais de 20 anos.

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Avenida Itu 400 anos, 111, Itu – Novo Centro
Telefone: (11) 4886-9600 – E-mail: [email protected]

Referência CE-XV
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 7.842,27	R$ 8.077,54	R$ 8.319,86	R$ 8.569,46	R$ 8.826,54	R$ 9.091,34	R$ 9.364,08	R$ 9.645,00	R$ 9.934,35	R$ 10.232,38	R$ 10.539,36	R$ 10.855,54
B	R$ 8.155,96	R$ 8.400,64	R$ 8.652,66	R$ 8.912,24	R$ 9.179,61	R$ 9.454,99	R$ 9.738,64	R$ 10.030,80	R$ 10.331,73	R$ 10.641,68	R$ 10.960,93	R$ 11.289,76
C	R$ 8.482,20	R$ 8.736,67	R$ 8.998,77	R$ 9.268,73	R$ 9.546,79	R$ 9.833,19	R$ 10.128,19	R$ 10.432,04	R$ 10.745,00	R$ 11.067,35	R$ 11.399,37	R$ 11.741,35
D	R$ 8.906,31	R$ 9.262,56	R$ 9.633,06	R$ 10.018,39	R$ 10.419,12	R$ 10.835,89	R$ 11.269,32	R$ 11.720,10	R$ 12.188,90	R$ 12.676,46	R$ 13.183,51	R$ 13.710,85
E	R$ 9.351,62	R$ 9.725,69	R$ 10.114,72	R$ 10.519,31	R$ 10.940,08	R$ 11.377,68	R$ 11.832,79	R$ 12.306,10	R$ 12.798,34	R$ 13.310,28	R$ 13.842,69	R$ 14.396,40
F	R$ 9.912,72	R$ 10.408,36	R$ 10.928,78	R$ 11.475,21	R$ 12.048,98	R$ 12.651,42	R$ 13.284,00	R$ 13.948,20	R$ 14.645,61	R$ 15.377,89	R$ 16.146,78	R$ 16.954,12

Referência OP-I (Valor por plantão)
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 1.605,38	R$ 1.653,54	R$ 1.703,15	R$ 1.754,24	R$ 1.806,87	R$ 1.861,08	R$ 1.916,91	R$ 1.974,41	R$ 2.033,65	R$ 2.094,66	R$ 2.157,50	R$ 2.222,22
B	R$ 1.669,60	R$ 1.719,68	R$ 1.771,27	R$ 1.824,41	R$ 1.879,14	R$ 1.935,52	R$ 1.993,58	R$ 2.053,39	R$ 2.114,99	R$ 2.178,44	R$ 2.243,80	R$ 2.311,11
C	R$ 1.736,38	R$ 1.788,47	R$ 1.842,12	R$ 1.897,39	R$ 1.954,31	R$ 2.012,94	R$ 2.073,33	R$ 2.135,53	R$ 2.199,59	R$ 2.265,58	R$ 2.333,55	R$ 2.403,55
D	R$ 1.823,20	R$ 1.896,13	R$ 1.971,97	R$ 2.050,85	R$ 2.132,88	R$ 2.218,20	R$ 2.306,93	R$ 2.399,20	R$ 2.495,17	R$ 2.594,98	R$ 2.698,78	R$ 2.806,73
E	R$ 1.914,36	R$ 1.990,93	R$ 2.070,57	R$ 2.153,39	R$ 2.239,53	R$ 2.329,11	R$ 2.422,27	R$ 2.519,16	R$ 2.619,93	R$ 2.724,73	R$ 2.833,72	R$ 2.947,07
F	R$ 2.029,22	R$ 2.130,68	R$ 2.237,21	R$ 2.349,08	R$ 2.466,53	R$ 2.589,86	R$ 2.719,35	R$ 2.855,32	R$ 2.998,08	R$ 3.147,99	R$ 3.305,38	R$ 3.470,65

REFERÊNCIA CE-XIV
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 6.699,97	R$ 6.900,97	R$ 7.108,00	R$ 7.321,24	R$ 7.540,88	R$ 7.767,10	R$ 8.000,11	R$ 8.240,12	R$ 8.487,32	R$ 8.741,94	R$ 9.004,20	R$ 9.274,33
B	R$ 6.967,97	R$ 7.177,01	R$ 7.392,32	R$ 7.614,09	R$ 7.842,51	R$ 8.077,79	R$ 8.320,12	R$ 8.569,72	R$ 8.826,81	R$ 9.091,62	R$ 9.364,37	R$ 9.645,30
C	R$ 7.246,69	R$ 7.464,09	R$ 7.688,01	R$ 7.918,65	R$ 8.156,21	R$ 8.400,90	R$ 8.652,92	R$ 8.912,51	R$ 9.179,89	R$ 9.455,28	R$ 9.738,94	R$ 10.031,11
D	R$ 7.609,02	R$ 7.913,38	R$ 8.229,92	R$ 8.559,11	R$ 8.901,48	R$ 9.257,54	R$ 9.627,84	R$ 10.012,95	R$ 10.413,47	R$ 10.830,01	R$ 11.263,21	R$ 11.713,74
E	R$ 7.989,47	R$ 8.309,05	R$ 8.641,41	R$ 8.987,07	R$ 9.346,55	R$ 9.720,42	R$ 10.109,23	R$ 10.513,60	R$ 10.934,15	R$ 11.371,51	R$ 11.826,37	R$ 12.299,43
F	R$ 8.468,84	R$ 8.892,28	R$ 9.336,90	R$ 9.803,74	R$ 10.293,93	R$ 10.808,63	R$ 11.349,06	R$ 11.916,51	R$ 12.512,34	R$ 13.137,95	R$ 13.794,85	R$ 14.484,59

REFERÊNCIA MP-I (Valor por plantão)
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 1.605,38	R$ 1.653,54	R$ 1.703,15	R$ 1.754,24	R$ 1.806,87	R$ 1.861,08	R$ 1.916,91	R$ 1.974,41	R$ 2.033,65	R$ 2.094,66	R$ 2.157,50	R$ 2.222,22
B	R$ 1.669,60	R$ 1.719,68	R$ 1.771,27	R$ 1.824,41	R$ 1.879,14	R$ 1.935,52	R$ 1.993,58	R$ 2.053,39	R$ 2.114,99	R$ 2.178,44	R$ 2.243,80	R$ 2.311,11
C	R$ 1.736,38	R$ 1.788,47	R$ 1.842,12	R$ 1.897,39	R$ 1.954,31	R$ 2.012,94	R$ 2.073,33	R$ 2.135,53	R$ 2.199,59	R$ 2.265,58	R$ 2.333,55	R$ 2.403,55
D	R$ 1.823,20	R$ 1.896,13	R$ 1.971,97	R$ 2.050,85	R$ 2.132,88	R$ 2.218,20	R$ 2.306,93	R$ 2.399,20	R$ 2.495,17	R$ 2.594,98	R$ 2.698,78	R$ 2.806,73
E	R$ 1.914,36	R$ 1.990,93	R$ 2.070,57	R$ 2.153,39	R$ 2.239,53	R$ 2.329,11	R$ 2.422,27	R$ 2.519,16	R$ 2.619,93	R$ 2.724,73	R$ 2.833,72	R$ 2.947,07
F	R$ 2.029,22	R$ 2.130,68	R$ 2.237,21	R$ 2.349,08	R$ 2.466,53	R$ 2.589,86	R$ 2.719,35	R$ 2.855,32	R$ 2.998,08	R$ 3.147,99	R$ 3.305,38	R$ 3.470,65

REFERÊNCIA CE-XIII
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 6.016,04	R$ 6.196,52	R$ 6.382,42	R$ 6.573,89	R$ 6.771,11	R$ 6.974,24	R$ 7.183,47	R$ 7.398,97	R$ 7.620,94	R$ 7.849,57	R$ 8.085,05	R$ 8.327,61
B	R$ 6.256,68	R$ 6.444,38	R$ 6.637,71	R$ 6.836,84	R$ 7.041,95	R$ 7.253,21	R$ 7.470,81	R$ 7.694,93	R$ 7.925,78	R$ 8.163,55	R$ 8.408,46	R$ 8.660,71
C	R$ 6.506,95	R$ 6.702,16	R$ 6.903,22	R$ 7.110,32	R$ 7.323,63	R$ 7.543,34	R$ 7.769,64	R$ 8.002,73	R$ 8.242,81	R$ 8.490,09	R$ 8.744,80	R$ 9.007,14
D	R$ 6.832,30	R$ 7.105,59	R$ 7.389,81	R$ 7.685,40	R$ 7.992,82	R$ 8.312,53	R$ 8.645,03	R$ 8.990,84	R$ 9.350,47	R$ 9.724,49	R$ 10.113,47	R$ 10.518,01
E	R$ 7.173,91	R$ 7.460,87	R$ 7.759,30	R$ 8.069,67	R$ 8.392,46	R$ 8.728,16	R$ 9.077,29	R$ 9.440,38	R$ 9.817,99	R$ 10.210,71	R$ 10.619,14	R$ 11.043,91
F	R$ 7.604,35	R$ 7.984,56	R$ 8.383,79	R$ 8.802,98	R$ 9.243,13	R$ 9.705,29	R$ 10.190,55	R$ 10.700,08	R$ 11.235,08	R$ 11.796,84	R$ 12.386,68	R$ 13.006,01

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REFERÊNCIA CE-XI
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 4.161,47	R$ 4.286,31	R$ 4.414,90	R$ 4.547,35	R$ 4.683,77	R$ 4.824,28	R$ 4.969,01	R$ 5.118,08	R$ 5.271,63	R$ 5.429,77	R$ 5.592,67	R$ 5.760,45
B	R$ 4.327,93	R$ 4.457,77	R$ 4.591,50	R$ 4.729,24	R$ 4.871,12	R$ 5.017,26	R$ 5.167,77	7 R$ 5.322,81	R$ 5.482,49	R$ 5.646,97	R$ 5.816,37	R$ 5.990,87
C	R$ 4.501,05	R$ 4.636,08	R$ 4.775,16	R$ 4.918,41	R$ 5.065,97	R$ 5.217,95	R$ 5.374,48	R$ 5.535,72	R$ 5.701,79	R$ 5.872,84	R$ 6.049,03	R$ 6.230,50
D	R$ 4.726,10	R$ 4.915,14	R$ 5.111,75	R$ 5.316,22	R$ 5.528,87	R$ 5.750,02	R$ 5.980,02	R$ 6.219,22	R$ 6.467,99	R$ 6.726,71	R$ 6.995,78	R$ 7.275,61
E	R$ 4.962,40	R$ 5.160,90	R$ 5.367,34	R$ 5.582,03	R$ 5.805,31	R$ 6.037,52	R$ 6.279,02	R$ 6.530,18	R$ 6.791,39	R$ 7.063,05	R$ 7.345,57	R$ 7.639,39
F	R$ 5.260,15	R$ 5.523,15	R$ 5.799,31	R$ 6.089,28	R$ 6.393,74	R$ 6.713,43	R$ 7.049,10	R$ 7.401,56	R$ 7.771,63	R$ 8.160,22	R$ 8.568,23	R$ 8.996,64

REFERÊNCIA CE-III
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 1.919,34	R$ 1.976,92	R$ 2.036,23	R$ 2.097,31	R$ 2.160,23	R$ 2.225,04	R$ 2.291,79	R$ 2.360,55	R$ 2.431,36	R$ 2.504,30	R$ 2.579,43	R$ 2.656,82
B	R$ 1.996,11	R$ 2.056,00	R$ 2.117,68	R$ 2.181,21	R$ 2.246,64	R$ 2.314,04	R$ 2.383,46	R$ 2.454,97	R$ 2.528,62	R$ 2.604,48	R$ 2.682,61	R$ 2.763,09
C	R$ 2.075,96	R$ 2.138,24	R$ 2.202,38	R$ 2.268,46	R$ 2.336,51	R$ 2.406,60	R$ 2.478,80	R$ 2.553,17	R$ 2.629,76	R$ 2.708,65	R$ 2.789,91	R$ 2.873,61
D	R$ 2.179,76	R$ 2.266,95	R$ 2.357,62	R$ 2.451,93	R$ 2.550,01	R$ 2.652,01	R$ 2.758,09	R$ 2.868,41	R$ 2.983,15	R$ 3.102,47	R$ 3.226,57	R$ 3.355,63
E	R$ 2.288,74	R$ 2.380,29	R$ 2.475,51	R$ 2.574,53	R$ 2.677,51	R$ 2.784,61	R$ 2.895,99	R$ 3.011,83	R$ 3.132,30	R$ 3.257,60	R$ 3.387,90	R$ 3.523,42
F	R$ 2.426,07	R$ 2.547,37	R$ 2.674,74	R$ 2.808,48	R$ 2.948,90	R$ 3.096,35	R$ 3.251,16	R$ 3.413,72	R$ 3.584,41	R$ 3.763,63	R$ 3.387,90	R$ 4.149,40

REFERÊNCIA CE-VII
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 2.424,00	R$ 2.496,72	R$ 2.571,62	R$ 2.648,77	R$ 2.728,23	R$ 2.810,08	R$ 2.894,38	R$ 2.981,21	R$ 3.070,65	R$ 3.162,77	R$ 3.257,65	R$ 3.355,38
B	R$ 2.520,96	R$ 2.596,59	R$ 2.674,49	R$ 2.754,72	R$ 2.837,36	R$ 2.922,48	R$ 3.010,16	R$ 3.100,46	R$ 3.193,48	R$ 3.289,28	R$ 3.387,96	R$ 3.489,60
C	R$ 2.621,80	R$ 2.700,45	R$ 2.781,47	R$ 2.864,91	R$ 2.950,86	R$ 3.039,38	R$ 3.130,56	R$ 3.224,48	R$ 3.321,22	R$ 3.420,85	R$ 3.523,48	R$ 3.629,18
D	R$ 2.752,89	R$ 2.863,00	R$ 2.977,52	R$ 3.096,62	R$ 3.220,49	R$ 3.349,31	R$ 3.483,28	R$ 3.622,61	R$ 3.767,52	R$ 3.918,22	R$ 4.074,95	R$ 4.237,95
E	R$ 2.890,53	R$ 3.006,15	R$ 3.126,40	R$ 3.251,46	R$ 3.381,51	R$ 3.516,78	R$ 3.657,45	R$ 3.803,74	R$ 3.955,89	R$ 4.114,13	R$ 4.278,69	R$ 4.449,84
F	R$ 3.063,96	R$ 3.217,16	R$ 3.378,02	R$ 3.546,92	R$ 3.724,27	R$ 3.910,48	R$ 4.106,01	R$ 4.311,31	R$ 4.526,87	R$ 4.753,21	R$ 4.990,88	R$ 5.240,42

REFERÊNCIA CE-IX
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
A	R$ 3.138,57	R$ 3.232,73	R$ 3.329,71	R$ 3.429,60	R$ 3.532,49	R$ 3.638,46	R$ 3.747,62	R$ 3.860,05	R$ 3.975,85	R$ 4.095,12	R$ 4.217,98	R$ 4.344,51
B	R$ 3.264,11	R$ 3.362,04	R$ 3.462,90	R$ 3.566,78	R$ 3.673,79	R$ 3.784,00	R$ 3.897,52	R$ 4.014,45	R$ 4.134,88	R$ 4.258,93	R$ 4.386,69	R$ 4.518,30
C	R$ 3.394,68	R$ 3.496,52	R$ 3.601,41	R$ 3.709,46	R$ 3.820,74	R$ 3.935,36	R$ 4.053,42	R$ 4.175,02	R$ 4.300,28	R$ 4.429,28	R$ 4.562,16	R$ 4.699,03
D	R$ 3.564,41	R$ 3.706,99	R$ 3.855,27	R$ 4.009,48	R$ 4.169,86	R$ 4.336,65	R$ 4.510,12	R$ 4.690,52	R$ 4.878,14	R$ 5.073,27	R$ 5.276,20	R$ 5.487,25
E	R$ 3.742,63	R$ 3.892,34	R$ 4.048,03	R$ 4.209,95	R$ 4.378,35	R$ 4.553,48	R$ 4.735,62	R$ 4.925,05	R$ 5.122,05	R$ 5.326,93	R$ 5.540,01	R$ 5.761,61
F	R$ 3.967,19	R$ 4.165,55	R$ 4.373,83	R$ 4.592,52	R$ 4.822,14	R$ 5.063,25	R$ 5.316,41	R$ 5.582,23	R$ 5.861,35	R$ 6.154,41	R$ 6.462,13	R$ 6.785,24