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23/10/2021
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Conselho Municipal de Política Cultural de Itu

O Conselho Municipal de Política Cultural do Município da Estância Turística de Itu – CMPC, criado pela Lei Municipal N°1851, de 02 de dezembro de 2016, obedecendo o disposto no Inciso XIX do Artigo 4º, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo subordinado à Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e constitui-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC, sendo regido pelo Regimento Interno, conforme Decreto N°2.912, de 02 de Janeiro de 2018.

O Conselho Municipal de Política Cultural do Município da Estância Turística de Itu deverá atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, elaborar, acompanhar e executar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC, conforme Artigo 4° da Lei Nº 1851, de 02 de dezembro de 2016.

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC será composto por 28 (vinte e oito) membros titulares e igual número suplentes, sendo 14 (quatorze) indicados pelo prefeito e (quatorze) eleitos pelos respectivos segmentos.

Presidente: Givanildo Soares da Silva
E-mail: [email protected]