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Plano Municipal de Cultura

Plano Municipal de Cultura 2024-2034

O Plano Municipal de Cultura da Estância Turística de Itu busca definir as políticas públicas de curto, médio e longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. A Estância Turística de Itu conta com um órgão específico para
a cultura, a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, com a finalidade de um melhor atendimento das demandas culturais do Município. O Conselho Municipal de Cultura está em plena atividade desde sua criação através da Lei n.º 1223 de 27 de agosto de 2010. A implementação do Sistema Municipal de Cultura, se deu através da Lei n.º 1619, de 13 de dezembro de 2013, passando a ser deliberativo e composto por representantes setoriais, Itu participou efetivamente dos eventos realizados para ajuste ao Sistema Nacional de Cultura e entra em 2024 com a finalização do Sistema Municipal de Cultura 0 SMC (Conselho Municipal de Políticas Culturais, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura). O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, acolaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas. O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Sistema Municipal de Cultura epara a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais

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