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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O CMDCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município. “Ele tem como função de deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes.

Em Itu o CMDCA foi instituído pela lei municipal 1108/2009, e sua estrutura é composta por  conselheiros titulares e  suplentes representando a sociedade civil e  conselheiros titulares e  suplentes representando o governo, de diversas secretarias, como cultura, educação, desenvolvimento social, saúde e esporte e lazer.

A sociedade civil é representada pelos seguintes segmentos: atendimento social à criança e ao adolescente, defesa dos direitos de crianças e adolescentes, melhoria de condições de vida da população, estudos, pesquisas e intervenção política diária e trabalhadores vinculados à questão.

Os representantes da sociedade civil são eleitos a partir das candidaturas das organizações sociais registradas no CMDCA e também movimentos populares. “É preciso haver comprovação de experiência técnica e atendimento no segmento.

O tempo de mandato dos conselheiros é de 2 anos. O presidente é eleito pelos próprios conselheiros.

Os conselheiros se reúnem no mínimo 1 vez por mês, na Sede da Secretaria de Promoção Social. As reuniões ordinárias e extraordinárias são abertas ao público.  Dependendo da temática, algumas pessoas são convidadas a participar. A participação comunitária é muito importante. Os serviços e organizações da ponta precisam colaborar para o conselho refletir sobre os problemas e realizar os encaminhamentos

 

  • Composição do Conselho:

Confira os membros do Poder Público:

– Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Titular – Renata Dias Almeida
Suplente – Bruna Rafaela Cardoso Perrud

– Secretaria de Educação

Titular – Silvia de Fátima Lorenzani Sório
Suplente – Gabriela Acosta Mazzo

– Secretaria de Saúde

Titular – Tatiane Hsu Castellucci
Suplente – Solange Aparecida do Amaral Nabaz

– Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico

Titular – Mario Jorge Vanini
Suplente – Silvana Roberta Alves

– Secretaria de Esportes

Titular – Maria Suelia dos Santos Souza
Suplente – Gilberto Rodrigues Oliveira

– Secretaria de Justiça

Titular – Raimundo Nonato Silva
Suplente – Bruna Fernanda da Silva Messias

– Secretaria de Emprego e Trabalho

Titular –  Maria Fernanda Silveira Camargo
Suplente – Adriano Napolitano Melo Mesquita

– Secretaria de Segurança pública, Trânsito e Mobilidade Urbana – Guarda Civil Municipal

Titular – Janete Rodrigues Teixeira
Suplente – Eliana Aparecida da Silva

Confira os representantes da Sociedade Civil:

– Representantes de Entidades de Apoio à Criança

Titular – Fernanda Miller Teodoro
Suplente – Ivanete Rodrigues de Oliveira
Titular – Isolene Baboni de Sena Luciano
Suplente – Rafaela Berrosa da Silva

– Representantes de Entidades de Apoio ao Adolescente

Titular – Isabel Barantini Mazzo Decaris
Suplente – Joyce Ferreira Passo
Titular – Antônio Sergio de Souza
Suplente – Eduardo Felipe de Carvalho

– Representantes de Usuários Adolescentes

Titular – Nicole Gabriele Bortoleto
Suplente – Maria Eduarda da Silva Souza
Titular – Miguel Correa de Paula
Suplente – Lara Aparecida de Almeida Santana

– Representantes da OAB

Titular – Ana Luiza Camolesi
Suplente – Stephanie Aline Duarte dos Santos

– Representantes de Organização voltada à Educação Profissional de Adolescentes

Titular – Lucas Grigoletto Nonis
Suplente – Valdir Martins Filho.