Cadastro Único

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Podem se inscrever no Cadastro Único:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do governo.
• Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
• Pessoas que estejam em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas.

Documentação

É necessário trazer os documentos de toda a família(originais):

• Certidão de Casamento (se for casado)
• Certidão de Nascimento
• Carteira de Trabalho (mesmo sem registro)
• Carteira de Identidade (RG)
• CPF e o Título de Eleitor
• Conta de luz atual
• Carteirinha de acompanhamento (pesagem e atualização)

Crianças e Adolescentes:

• Certidão de Nascimento
• RG e CPF( se tiver)
• Declaração de matrícula escolar

ONDE SE CADASTRAR NO CADÚNICO

No CRAS de referência de sua residência ou no órgão gestor:

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social:

Praça Dom Pedro I, 116 – CEP 13300-179 -Centro – Itu/São Paulo

Telefones: (11) 4013-0202 / 4022-0625 / 4025-5491 – E-mail: [email protected]

PROGRAMAS QUE ATENDEM AOS INSCRITOS

Abaixo está a relação dos principais programas federais a serem pleiteados de acordo com as peculiaridades de cada família ou indivíduo. Lembre-se: a inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo. Ressaltamos que cada programa possui regras próprias.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Carteira do Idoso
• Facultativo de Baixa Renda
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
• Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
• Programa Bolsa Família
• Programa Criança Feliz
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
• Programa Minha Casa Minha Vida
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
• Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
• Tarifa Social de Energia Elétrica