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21/04/2019
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Prefeitura prorroga intervenção na Águas de Itu

Decreto do prefeito Antonio Tuíze prevê até 150 dias para conclusão da auditoria completa dentro da empresa e das obras da Adutora Mombaça

O prefeito de Itu, Antonio Tuíze, prorrogou por até 150 dias a intervenção decretada na empresa Águas de Itu, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Dentre os motivos da prorrogação, relatados no decreto municipal nº 2.446/15, está a necessidade de prosseguir com a auditoria completa dentro da empresa, que apura possíveis irregularidades praticadas pela concessionária. Entre elas, se a arrecadação tarifária tem sido convertida em investimentos no sistema público de água e esgoto da  cidade.

A conclusão das obras destinadas à captação nos córregos Mombaça e Pau D´Alho também faz parte das justificativas para a ampliação do prazo da intervenção, iniciada em 11 de junho deste ano, por meio do decreto municipal 2.336/15. O interventor nomeado pelo Executivo, Elso Marques, continua à frente deste processo.

Descumprimentos

A intervenção está respaldada nos sucessivos descumprimentos de obrigações contratuais por parte da concessionária Águas de Itu, que está na cidade desde 2007. De acordo com o prefeito Tuíze, além de assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços de água e esgoto aos ituanos, a intervenção já trouxe outros benefícios, como o programa de ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente pela empresa, nas contas de água deste ano.

A medida atinge cerca de 16 mil contas, dando descontos equivalentes ao que foi recolhido a mais pela concessionária. Esta cobrança indevida foi praticada a partir de abril de 2015, quando a empresa, unilateralmente, aplicou um aumento de 33% nas contas de águas de Itu, muito acima dos 4,42% previstos por decreto municipal do prefeito Antonio Tuíze.

Foto: Arquivo/Decom