PROCON

O Procon, ou Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, é uma instituição que atua na defesa dos direitos dos consumidores, funcionando em níveis federal, estadual e municipal. No âmbito municipal, o Procon desempenha diversas funções essenciais, entre as quais se destacam:

1. Atendimento ao Consumidor: O Procon atende reclamações de consumidores que se sentem lesados em suas relações de consumo, orientando sobre os direitos e os procedimentos a serem adotados.
2. Mediação de Conflitos: A instituição atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, buscando a resolução amigável das demandas.
3. Fiscalização: O Procon realiza atividades de fiscalização em estabelecimentos comerciais, verificando práticas abusivas, irregularidades na oferta de produtos e serviços, e se as normas do Código de Defesa do Consumidor estão sendo cumpridas.
4. Educação para o Consumo: Promove campanhas educativas com o objetivo de informar os consumidores sobre seus direitos e deveres, além de orientá-los sobre práticas de consumo consciente.
5. Elaboração de Normas e Regulamentos: O Procon pode sugerir e contribuir para a elaboração de normativas que visem a proteção do consumidor no território municipal.
6. Registro e Acompanhamento de Reclamações: Mantém um banco de dados sobre as reclamações recebidas, possibilitando a análise de tendências e a identificação de problemas recorrentes no mercado local.
7. Atuação em Prol da Responsabilidade Social das Empresas: Incentiva práticas comerciais justas e transparentes entre fornecedores e consumidores, promovendo relações de consumo mais justas.
Portanto, o Procon no município é um órgão fundamental na promoção e proteção dos direitos dos consumidores, proporcionando um ambiente de consumo mais seguro e justo.

 


 

Endereço: Av. Itu 400 anos, 111 – Novo Centro
Horário de atendimento: 8h às 17h – das segundas às sextas-feiras.
Telefone: (11) 4886-9896 e (11) 4886-9898
E-mail: [email protected]

O Procon Também Oferece Atendimentos na Regional do Pirapitingui.
Horário de atendimento: 9h às 15h – das segundas às sextas-feiras
Telefone: (11) 4886-9899