Projetos arquitetônicos

• ITU DIGITAL – APROVAÇÃO DE PROJETOS

Solicitações de aprovação de novos projetos, de construção, ampliação, reformas, demolição e regularização desde o início da obra até emissão do “habite-se”, para prédios residenciais, comerciais e industriais,  deverão ser realizadas através do sistema ITUDIGITAL e não necessitam visita presencial à Prefeitura.

Também é possível iniciar processos de unificação, desdobro e solicitação de certidões diversas.

Para fazer sua inscrição inicial no sistema ITUDIGITAL, o interessado deve realizar seu cadastro no CARTÃO CIDADÃO DE ITU. Clique aqui (https://itu.sp.gov.br/cartaocidadao/), baixe o aplicativo e faça seu cadastro.

O cadastro está disponível apenas para residentes no município de Itu/SP.

Caso você não seja residente do município de Itu/SP, o protocolo de aprovação de novos projetos deverá ocorrer através de protocolo das vias físicas, na Prefeitura Municipal.

• APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

Para o licenciamento de projetos arquitetônicos, o interessado deverá realizar a abertura de processo administrativo através do site ITUDIGITAL, inserindo os seguintes documentos:

1. Cópia do Espelho do IPTU (obrigatório);

2. Título de propriedade do imóvel, matrícula ou documento equivalente (obrigatório);

3. ART / RRT / TRT de Projeto (obrigatório);

4. ART / RRT / TRT de Execução de Projeto (obrigatório);

5. Guia DARM de Aprovação de Projeto e Comprovante de Pagamento (em um único arquivo – obrigatório);

6. Projeto Arquitetônico Completo ou Simplificado em .dwg (obrigatório);

7. Escritura e/ou compromisso de compra/venda do imóvel;

8. Aprovação do IPHAN (ZH ou ZPH);

9. Aprovação do CONDEPHAAT (ZH ou ZPH);

10. Aprovação do Condomínio (se for o caso);

Em caso de dúvidas quanto a aprovação de projetos de arquitetura (construção, reforma, ampliação, demolição e/ou regularização) e a documentação a ser apresentada, consultar a Lei Complementar 52/2023 (Plano Diretor Municipal) e Lei Complementar 53/2023 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), Decreto 3302/2019 (Projeto Simplificado e Auto Habite-se), Lei 2043/2019 (Propaganda e Fechadas na Zona Histórica (ZH) e Zona de Preservação Histórica (ZPH)), Código de Obras e Código de Posturas ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras.
As solicitações de aprovação de novos projetos de loteamentos são realizados através dos trâmites de processo físico.