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Secretarias

Certidões diversas

Verifique abaixo os tipos de certidões e como solicitá-las.

  • CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:

Documento informativo cuja finalidade é a verificação da possibilidade ou não de implantação/instalação de indústrias, torres de telefonia, loteamentos, empreendimentos imobiliários, entre outros.

Para solicitar uma Certidão de Uso do Solo, o interessado deverá realizar a abertura de processo administrativo com os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Cópia do Espelho do IPTU ou ITR;
  • Cópia da Matrícula do imóvel ou título de propriedade do imóvel, comprovando a titularidade;
  • Mapa / Croqui de localização no mapa do município (quando ITR, com coordenadas geográficas);
  • Memorial descritivo da atividade a ser desenvolvida;
  • Estudo Preliminar do Projeto a ser desenvolvido, se for o caso.
  • Informações sobre processos anteriores.

Em função do atendimento a solicitação apresentada, outras exigências poderão ser formuladas.


  • CERTIDÃO DE VIABILIDADE:

Documento informativo cuja finalidade é a verificação da possibilidade ou não de implantação/instalação de atividades comerciais, serviços ou institucionais em determinados endereços.

Para solicitar uma Certidão de Viabilidade, o interessado deverá realizar a abertura de processo administrativo com os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Cópia do Espelho do IPTU ou ITR;
  • Cópia da Matrícula do imóvel ou título de propriedade do imóvel, comprovando a titularidade;
  • Mapa / Croqui de localização no mapa do município (quando ITR, com coordenadas geográficas);
  • Memorial descritivo da atividade a ser desenvolvida;
  • Informações sobre processos anteriores.

Em função do atendimento a solicitação apresentada, outras exigências poderão ser formuladas.


  • CERTIDÃO DE DIRETRIZES:

Documento informativo cuja finalidade é a verificação da zona em que se encontra o imóvel, indicando suas características de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, especialmente utilizado para a implantação de loteamentos e grandes empreendimentos.

Para solicitar uma Certidão de Diretrizes, o interessado deverá realizar a abertura de processo administrativo com os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Cópia do Espelho do IPTU ou ITR;
  • Cópia da Matrícula do imóvel ou título de propriedade do imóvel, comprovando a titularidade;
  • Mapa / Croqui de localização no mapa do município (quando ITR, com coordenadas geográficas);
  • Memorial descritivo da atividade a ser desenvolvida;
  • Estudo Preliminar do Projeto a ser desenvolvido, se for o caso.
  • Informações sobre processos anteriores.

Em função do atendimento a solicitação apresentada, outras exigências poderão ser formuladas.


  • CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO:

Documento informativo cuja finalidade é confirmar a execução da demolição, através de vistoria a partir do Alvará de Demolição expedido.

Para solicitar uma Certidão de Demolição, o interessado deverá realizar a abertura de processo administrativo com os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Cópia do Espelho do IPTU ou ITR;
  • Cópia da Matrícula do imóvel ou título de propriedade do imóvel, comprovando a titularidade;
  • Cópia do Alvará de Demolição;
  • Informações sobre processos anteriores.

Em função do atendimento a solicitação apresentada, outras exigências poderão ser formuladas.


  • CERTIDÃO COMPROBATÓRIA (ASSUNTOS DIVERSOS):

Documento informativo cuja finalidade é a comprovação de informações de competência do poder público municipal. Pode ser utilizado para diversos assuntos.

Para solicitar uma Certidão Comprobatória, o interessado deverá realizar a abertura de processo administrativo com os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Cópia do Espelho do IPTU ou ITR, se for o caso;
  • Cópia da Matrícula do imóvel ou título de propriedade do imóvel, comprovando a titularidade, se for o caso;
  • Mapa / Croqui de localização no mapa do município (quando ITR, com coordenadas geográficas);
  • Outros documentos para esclarecer a solicitação de comprovação;
  • Informações sobre processos anteriores.

Em função do atendimento a solicitação apresentada, outras exigências poderão ser formuladas.