O que é?

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Famílias e indivíduos serão atendidos no CREAS, entre outras situações, por sofrerem algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandarem cuidados em razão da idade ou deficiência dos integrantes do núcleo familiar.

Quem pode ser atendido?

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

– Violência física, psicológica e negligência;

– Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

– Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;

– Tráfico de pessoas;

– Situação de rua e mendicância;

– Abandono;

– Vivência de trabalho infantil;

– Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

– Descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos;

– Cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes( encaminhados ao “Conexão Jovem”).

– Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;

Estes serviços procuram:

– Fortalecer a família na função de protetora de seus membros;

– Incluir as famílias na rede de proteção social e nos serviços públicos;

– Romper com o ciclo de violência no interior da família;

– Oferecer condições para reparar danos e interromper a violação de direitos;

– Prevenir a reincidência de violações de direitos.

 

Profissionais e os serviços

Equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogo, educador social, advogado, pedagogo, dentre outros. É um serviço que se articula com as diversas Políticas Públicas, com a rede de serviços socioassistenciais e com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos no sentido de prestar às famílias e indivíduos orientações e acompanhamento direcionadas para o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de vulnerabilidades que as submetem a situações de risco e para a promoção dos direitos e autonomia dos usuários.

Serviço Especializado em Abordagem Social

O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) é um trabalho de abordagem e busca ativa para identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, dentre outras.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias

Atendimento especializado para pessoas idosas ou com deficiências que tiveram suas limitações agravadas por violação de direitos que comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Projeto Olhar

Este serviço, proposto pela equipe técnica de Itu, abrange um conjunto de procedimentos técnicos especializados para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de exploração, abuso e violência sexual, assim como suas famílias.

 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, é considerado trabalho infantil todas as atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes sejam elas remuneradas ou não.

O programa tem como finalidade retirar crianças e adolescentes menores de dezesseis anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.

O programa assegura aos pais ou responsáveis transferência de renda através do Programa Bolsa Família, além da inclusão nos serviços de orientação e acompanhamento realizados por equipe multidisciplinar. A frequência à escola também é exigida.

Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência

A Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência foi criada por meio do Decreto nº 4.165/2024 perante a necessidade em garantir a restauração de direitos e a ruptura de padrões violadores contra mulheres. Seu o objetivo principal de ofertar acolhimento às mulheres vítimas de violência, seja doméstica, familiar ou, até mesmo, em relações íntimas de afeto, bem como aos seus dependentes.
As mulheres que sofrem algum tipo de violência, podem procurar os serviços oferecidos pelo município, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou assistente social em alguma Unidade Básica de Saúde (UBS), próximo de onde residam.

Mais informações:

Endereço: Rua do Patrocínio, 135 – Centro

Telefones: 4023-3226 / 4023-0130/4013-3402

E-mail: [email protected]