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Secretarias
28/09/2021

VISA

TUTORIAIS

Licença Digital 3.3
Explica passo-a-passo como o munícipe/contador pode emitir a licença digital da Vigilância Sanitária.

VRE 4.3
Explica passo-a-passo como o munícipe/contador pode solicitar via Web a sua licença da Vigilância Sanitária.

 


 

SERVIÇOS ONLINE:

• Consulta e impressão de Licenças;

• Consulta de Validação de Licenças.


Missão – Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.

O que é a Vigilância Sanitária – É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

Papel educativo e orientativo – é o poder pedagógico, ou seja, o papel que os fiscais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária.

Papel fiscalizatório – é o poder de polícia, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

A VISA atua nos seguintes locais:

  • Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos: bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, entre outras;
  • Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes;
  • Nos locais de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, entre outras;
  • No meio ambiente: controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades públicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde;
  • Nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador: identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios;
  • Na pós-comercialização: investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos;
  • Nos projetos de arquitetura: analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em Instituições de Longa Permanência, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.
  • Em locais públicos: shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

Diante da diversidade de objetos (alimentos, agrotóxicos, cosméticos, medicamentos, serviços de saúde, equipamentos, meios diagnósticos, derivados de tabaco, entre outros) e de práticas (registro de produtos, fiscalizações, inspeções, licenças de estabelecimentos, controle de propaganda, rótulos e embalagens, etc.) a VISA requer multiprofissionalidade de sua equipe, informação e conhecimento científico amplo, apropriado e permanentemente atualizado, de modo que a VISA seja capaz de lidar com competência com uma variedade de riscos.

Endereço: Avenida Itu 400 Anos, 111 – térreo –  Itu Novo Centro
Fone: (11) 4886-9096 / 4886-9092
E-mail: [email protected]