A Prefeitura da Estância Turística de Itu, através da Comissão de Estudos Urbanísticos e da Secretaria Municipal de Planejamento, convida a população em geral a participar da Audiência Pública de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Itu (Lei Complementar Nº 28/2017), a ser realizada no dia 13.07, às 09 h.
Com o intuito de evitar aglomerações em decorrência da pandemia a Audiência Pública será transmitida ao vivo, via internet, através do endereço eletrônico:
https://www.youtube.com/user/prefeituraitu
Ficam disponibilizados a Minuta do Projeto de Lei, bem como seus anexos, para consulta prévia à Audiência Pública.
Projeto de Lei Complementar 2020
ANEXO I – Glossário (03.07.2020)
ANEXO II – B – Áreas de Proteção Ambiental (03.07.2020)
ANEXO II – C – Áreas Urbanas e Rurais (03.07.2020)
ANEXO II – D1 – Zoneamento – Município (03.07.2020)
ANEXO II – D2 – Zoneamento – Sede (03.07.2020)
ANEXO II – D3 – Zoneamento – Pirapitingui (03.07.2020)
ANEXO III – A – Classificação de Usos e Atividades (03.07.2020)
ANEXO III – B – Aproveitamento, Dimensionamento e Ocupação (03.07.2020)
ANEXO III – C – Tabela de Vagas de Estacionamento (03.07.2020)
ANEXO IV – B – Representação Gráfica – Estrutura Viária (03.07.2020)