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13/07/2024
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Encontro temático sobre Código de Obras ocorre no dia 26

Imagem mostra o auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Parque do Taboão), local onde serão realizados o Encontro temático
A Prefeitura de Itu convida a sociedade civil em geral para participar do Encontro Temático para apresentar e discutir as propostas para o CO (Código de Obras). O Encontro Temático será realizado no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Parque do Taboão), às 18h, no dia 26/04.
O CO permitirá à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Além disso, deverá estabelecer normas para orientar o procedimento da aprovação de projetos, que inclui o licenciamento, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Itu.
Após a finalização do debate público e a instituição do Plano Diretor Municipal (LC nº 52/2023) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Itu (LC nº 53/2023), a Prefeitura de Itu avança na construção de importantes ferramentas de política pública voltadas ao aprimoramento das as regras edilícias e de posturas do município.
Nos últimos meses, a proposta foi objeto de discussão entre o Grupo de Trabalho (formado por gestores e técnicos da prefeitura) e a Geo Brasilis (empresa contratada para a realização do trabalho). No último dia 19, já houve o Encontro Temático do Código de Posturas, como parte deste processo.

Saiba mais sobre a Revisão do Plano Diretor em Itu: https://itu.sp.gov.br/planejamento/revisao-do-plano-diretor/