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29/03/2020
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Servidores municipais participam de evento sobre a Reforma da Previdência

Na última sexta-feira (13/12), o prefeito Guilherme Gazzola participou da abertura de encontro sobre as mudanças geradas pela Reforma da Previdência e o impacto nas aposentadorias, realizado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Itu (Ituprev), no auditório da Prefeitura de Itu, e que contou com palestra do advogado especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Dr. Cleuton Sanches. Encontros sobre o mesmo tema ocorreram na Subprefeitura Regional Leste e no auditório do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itu e Região (Sincomércio) ao longo do mês de novembro.

Guilherme Gazzola comentou que a Reforma da Previdência foi aprovada com itens obrigatórios e optativos e que a Prefeitura de Itu abriu mão de todos os optativos, visando preservar o servidor público municipal. Citou como pontos extremamente preocupantes da referida reforma o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e o fato das gratificações não poderem ser incorporadas à aposentadoria.

Ressaltou que a maioria dos servidores públicos das áreas de Saúde e Educação possui gratificações e, embora a Prefeitura de Itu não concorde com esse ponto, deverá cumpri-lo. Destacou ainda que estudos serão feitos pela atual equipe técnica da Prefeitura de Itu para buscar uma brecha na lei a fim de repor ou diminuir esse prejuízo, mas afirmou que se trata de uma tentativa.

Como parte de seu pronunciamento, Guilherme Gazzola afirmou que, hoje, a Prefeitura de Itu tem uma previdência saudável, embora pague um preço alto por isso considerando as dívidas herdadas de governos passados. Explicou que ao assumir a Prefeitura, em 2017, se deparou com uma dívida de 17 meses de previdência que não tinha sido recolhida.

A atual administração municipal parcelou a dívida em 60 meses e R$ 380 mil mensais da folha do servidor estão comprometidos com esse pagamento. Somam-se a esse valor mais R$350 mil por mês de pagamento de parcelado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que totaliza R$ 730 mil para cobrir o rombo do passado, montante que poderia estar sendo revertido para o salário do servidor público municipal. Mencionou que os pagamentos atuais desses parcelamentos estão rigorosamente em dia.

O prefeito enfatizou que considera legítima a reposição salarial, que não é insensível a essa questão, mas que nem tudo o que ele gostaria de fazer é possível. Falou que, como homem público, tem que prestar contas e que o discurso apresentado era realista.

Também participaram do encontro o superintendente da Ituprev, Luiz Carlos Brenha, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Itu (Sismi), José Flamínio Leme.