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17/02/2024
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Prefeitura rompe contrato com terceirizada que atendia creches

Imagem mostra um parecer jurídico referente ao rompimento de contrato com empresa terceirizada.

A atitude do governo visa garantir os direitos dos funcionários e a manutenção dos serviços, que serão assumidos por outra empresa terceirizada

Na data desta quinta-feira (26/10), a Prefeitura de Itu rescindiu o contrato com a empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos que prestava, até então, serviços em creches municipais e outras unidades educacionais.  Dentre os principais motivos está o atraso do pagamento aos funcionários por parte da própria empresa, que já havia recebido normalmente o repasse da Prefeitura e, mesmo assim, não honrou com seus compromissos.
Com a remuneração em atraso, os funcionários interromperam seus turnos, causando prejuízo na prestação dos serviços à população e, diante disso, a Prefeitura, além de romper o contrato, aplicará sanção administrativa à terceirizada. Outra atitude do município foi reter o último repasse, que seria feito a empresa na data da última quarta-feira (25/10), visando a garantir integralmente os direitos trabalhistas aos funcionários.
Está prevista para esta sexta-feira (27/10) a transição dos serviços para uma nova empresa, que está sendo definida em procedimento emergencial. A orientação passada aos pais das crianças que frequentam as creches municipais, frente a dessa situação provocada pela ineficiência da empresa dispensada, é para que, se possível, fiquem com seus filhos em casa durante este período.
A previsão é a de que a situação esteja regularizada já na segunda-feira (30/10), com a retomada normal dos serviços e, inclusive, a incorporação de funcionários ao quadro da nova empresa.