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Prefeitura de Itu recebe mais de R$ 3 milhões de devolução da Câmara

Imagem mostra o prefeito Guilherme Gazzola junto ao presidente da Câmara Normino em momento de devolução do cheque com valor de R$ 3 milhões, da Câmara.

Nesta quarta-feira (20/12), o prefeito Guilherme Gazzola recebeu em seu gabinete o atual presidente da Câmara de Vereadores, Normino da Rádio, que realizou o ato de devolução da quantia de R$ 3.288.220,93, correspondente ao saldo orçamentário de 2023.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano. O excedente deste valor é devolvido ao Executivo todos os anos. Em 2022, a Câmara devolveu à Prefeitura um total de R$ 2.836.309,53.