Widget Image
Secretarias
20/10/2019
HomeJurídicoInteressados podem se inscrever para a última rodada de Conciliações em Execuções Fiscais

Interessados podem se inscrever para a última rodada de Conciliações em Execuções Fiscais

Estão abertas as inscrições para participar da última oportunidade de conciliações em Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros) do ano de 2017. Interessados podem efetuar suas inscrições até o meio-dia do próximo dia 27 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Concilia Itu, localizado na Praça Conde de Parnaíba, 181, munido de documento pessoal com foto.
Essa é a última oportunidade para o contribuinte inadimplente fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais no ano de 2017. As conciliações ocorrerão nos dias 27 e 28 de novembro e os acordos evitam o prosseguimento de ações judiciais, com riscos patrimoniais, inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) e até mesmo o protesto das dívidas.
As audiências serão realizadas nas dependências do Concilia Itu e são designadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a direção do juiz Fernando França Viana, por meio de um convênio firmado de forma exclusiva entre o município de Itu e o Poder Judiciário.