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13/06/2024
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Estado segura pagamento e Santa Casa de Itu deve fechar as portas

A Prefeitura de Itu vem comunicar que o governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Saúde, não realiza os pagamentos referentes à Santa Casa de Itu há cerca de 4 meses. A lentidão da renovação do convênio entre o município e Estado, solicitado por ofício desde novembro do ano passado (of. 1064, 28/11/23) e reforçado em novo documento em janeiro deste ano (of. 13, 26/01/24), vem acarretando desequilíbrio nas contas do hospital, que só vem recebendo o aditivo mensal de R$ 1,3 milhão, não estando sendo suprido com os mais R$ 2 milhões previstos, que totalizariam R$ 3,3 milhões. Desde o início, a Prefeitura vem alertando sobre o fato, tendo emitido a sua primeira notificação de início do atraso do pagamento já em 19 fevereiro de 2024.

Desta forma, a instituição de saúde vem funcionando com, praticamente, um terço dos recursos necessários, sendo que as urgências estão sendo bancadas pelos cofres municipais. A situação chegou em ponto calamitoso, que obrigará o fechamento de suas portas, caso os trâmites burocráticos não sejam resolvidos de pronto. A Santa Casa de Itu é hospital referência, inclusive como em maternidade alto risco, e atende, além de sua cidade sede, outros 48 municípios. Já são 100 dias sem receber os repasses previstos do Estado, tornando absolutamente impossível o pagamento de suas mais básicas despesas neste momento.

Para aumentar a angústia, mesmo com a direção da Santa Casa tendo informado ao Estado da impossibilidade de recebimento de novos pacientes por meio do Cross (órgão regulador), 12 novos pacientes foram encaminhados para Itu na data de ontem (06/05/23) e esta prática prossegue, havendo a eminência de uma superlotação. A situação é gravíssima e a Santa Casa de Itu já está solicitando a remoção dos pacientes internados em suas dependências para outras unidades de São Paulo, tentando evitar o pior.

Apesar desta realidade, os pacientes do município de Itu seguem com o atendimento garantido, por meio da internação no Hospital Municipal que é gerido exclusivamente com recursos da Prefeitura de Itu.

Representantes da Prefeitura de Itu estarão, mais uma vez, em audiência com autoridades da Secretaria de Estado de Saúde na tarde desta terça-feira (07/05/24), buscando a sensibilização e a decência cabíveis para a resolução desse problema que afeta diretamente vidas humanas.