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01/07/2022
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Conselheiros do CAE se reúnem para Reunião Ordinária e Extraordinária

O Conselho de Alimentação Escolar tem por objetivo principal zelar pela elaboração da alimentação escolar.

No dia 26 de abril, foi realizada na Secretaria Municipal de Educação, pelos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a 3ª Reunião Ordinária e a 3ª Reunião Extraordinária do ano de 2022.

Durante o encontro, os conselheiros foram informados que em algumas unidades escolares do município está sendo realizado um teste de aceitabilidade de alimentos que passarão a compor o cardápio praticado frequentemente na alimentação escolar. Essas visitas realizadas têm por objetivo verificar as condições das escolas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também no mês de abril, a “Creche Municipal Monteiro Lobato”, recebeu a visita de alguns membros que observaram que a unidade escolar atende totalmente aos aspectos higiênicos sanitários conforme as exigências FNDE.

Na Reunião Extraordinária realizada, foi elaborado juntamente com os conselheiros o parecer conclusivo do Acompanhamento de Gestão, realizado pelo Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON), sobre a prestação de contas do PNAE, sendo que a referida prestação de contas foi aprovada pelos conselheiros presentes, após analise da execução dos recursos repassados à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi criado sob a Lei Municipal nº 4.455, de 30 de agosto de 2009 e reorganizado pela Lei nº953, de 10 de junho de 2008, constituiu-se um órgão permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, tendo por objetivo principal a função de zelar pela elaboração da alimentação escolar de qualidade, acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos repassados pelos FNDE, que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios.