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30/11/2021
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Secretária de Educação participa de curso de capacitação do Ministério Público do Trabalho

A secretária municipal de Educação, Marilda Cortijo participou na última quinta-feira (11/06), da abertura do curso de capacitação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), denominado “PETECA” (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente). O “PETECA” faz parte do Projeto MPT na Escola, lançado em 2012, com a finalidade de conscientizar a sociedade quanto à urgência da erradicação do trabalho infantil e assegurar a proteção ao trabalho do adolescente.

O evento aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Professores, e contou com a presença de supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores, além do grupo de proteção de garantia dos direitos da criança e do adolescente (Cras, Creas, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Deficientes).

O acordo firmado entre a Prefeitura de Itu, através da Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Trabalho, se fez por atribuições e responsabilidades, que estão sendo cumpridas com a capacitação dos orientadores do projeto. A sua execução será acompanhada pela elaboração de relatório (portfólio), registrando as atividades previstas no acordo, que serão encaminhadas ao MPT.

Os objetivos gerais do projeto são:

– intensificar o processo de conscientização da sociedade, com vistas à erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente;

– romper barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente;

– fortalecer o sistema de garantias de Direitos, com vistas à ampliação qualitativa e quantitativa das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

Como objetivos específicos, o projeto visa:

-estabelecer parcerias entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Educação, com vistas à inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, na proposta pedagógica e no currículo escolar do Ensino Fundamental;

-capacitar e sensibilizar a todos os participantes, para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral, visando a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;

-distribuir material de apoio pedagógico (cartilha, boletim, DVD, palestra e cartazes);

-realizar debates em sala de aula e palestras nas escolas com a comunidade, para conscientização do trabalho do Ministério Público do Trabalho/ Secretaria Municipal de Educação.

O projeto possui cinco etapas de operacionalização: Oficina de formação, multiplicação para coordenadores pedagógicos, multiplicação para professores do ensino fundamental, abordagem do tema em sala de aula para os 4º anos, produção e avaliação das tarefas escolares.

Texto: DECOM
Fotos: Edivania Andrade/Prefeitura de Itu