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16/11/2019
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“Lei das fachadas” rende indicação estadual e coloca Itu em disputa nacional

Diante dos resultados notórios de combate à poluição visual e preservação do patrimônio, a “lei das fachadas” de Itu rendeu à cidade destaque na etapa estadual da 32º Edição do Prêmio “Rodrigo de Melo Franco de Andrade”. O projeto concorre  pelo Segmento Entidades Governamentais da Administração direta ou indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, e fundações públicas), dos níveis federal, estadual ou municipal, Categoria “Ações de excelência no campo do Patrimônio Cultural Material”. Agora, o município, que foi selecionado pela Comissão Estadual de Avaliação da Superintendência do Estado de São Paulo, participa da etapa Brasil do prêmio.

Promovido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o Prêmio “Rodrigo Melo Franco de Andrade” prestigia, em caráter nacional, as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. A premiação é oferecida anualmente e tem destacado a diversidade e a riqueza do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O projeto apresentado pela cidade é “A paisagem ituana como Patrimônio Cultural”, elaborado sobre a “lei de fachadas”, implantada pelo atual governo em abril de 2017 como um Decreto de autoria do Poder Executivo e posteriormente transformada, no inicio de 2019,  em Lei Municipal na Câmara.

Essa indicação ao prêmio nacional é um reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos para formular e implantar essa lei na cidade. Muito além de recuperar a aparência das fachadas, houve uma revitalização do Centro Histórico, refletindo de maneira positiva em diversos pontos como o aquecimento do comércio, a atração de turistas e até o aumento da segurança”, comenta o prefeito Guilherme Gazzola.

Graças a essa iniciativa do Poder Público local, Itu passou a contar com normas de padronização e conservação das fachadas do seu Centro Histórico, através da definição de tamanho da placa de propaganda, cores usadas nas pinturas dos imóveis e outros aspectos.

A escolha da etapa Brasil, de acordo com o edital, se dará no final do mês de agosto.