No próximo dia 12, a Prefeitura de Itu, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, promove um evento de sensibilização de empresários e operacionalização do processo de doação da Nota Fiscal Paulista para entidades sócioassistenciais de Itu e região. O evento, destinado a empresários e comerciantes, será realizado às 14h, no Auditório do Sincomércio, à Rua Maestro Jose Victório, 137, no Centro.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais a seus consumidores. O crédito dos cupons fiscais sem CPF ou CNPJ pode ajudar as Entidades Sociais sem fins lucrativos cadastradas no Sistema Pró-Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e no Cadastro Estadual de Entidades.
Qualquer consumidor pode depositar seus cupons nas urnas localizadas em estabelecimentos comerciais de seu município desde que não tenham CPF ou CNPJ identificado. O consumidor tem a opção também de entregar o cupom fiscal diretamente à Entidade Social de sua preferência, ou cadastrar o cupom fiscal no sistema, em favor da entidade que escolher. Neste caso, o consumidor deverá ter o CNPJ da entidade.
Para conferir se a Entidade Social está cadastrada e ativa no Sistema Pró-Social, basta acessar a aba Assistência Social, dentro do site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br.