Neste mês de novembro, a Prefeitura de Itu, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural, aderiu ao Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, utilizado pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para combater crimes ambientais em todo o país.
O Programa Brasil MAIS será mais uma importante fonte de informação para detecção de problemas, fiscalização do respectivo encaminhamento e posterior solução, intensificando a presença efetiva da autoridade municipal em toda a cidade. Também permitirá ação integrada entre as Secretarias Municipais de Obras, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Segurança.
Embora Itu esteja entre as cidades mais seguras do Brasil devido aos investimentos realizados pela atual administração municipal desde 2017, por contar com aproximadamente 650 quilômetros quadrados de área territorial e estar entre as grandes regiões metropolitanas de Sorocaba e Campinas, enfrenta demanda de fiscalização por denúncias de irregularidades como queimadas e loteamentos clandestinos.
O Programa Brasil MAIS do Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê ações na área de segurança pública, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. Tem como objetivos promover a aplicação de geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado pertinentes; sistematizar e acompanhar seus indicadores, em alinhamento com os utilizados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); padronizar processos, procedimentos, ações, técnicas e metodologias; promover a formação, capacitação, instrução, pesquisa e desenvolvimento de técnicas e tecnologias aplicadas ao Programa; promover a disponibilização e integração de plataformas e ferramentas tecnológicas de apoio ao Programa; e produzir informação, conhecimento e estatísticas relacionadas às atividades desenvolvidas.
Após a assinatura do Termo de Adesão ao Programa Brasil MAIS, as próximas etapas da Prefeitura serão a implementação e treinamento do pessoal.