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27/02/2024
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Conselheiros tutelares participam de palestra sobre Rede de Proteção

Imagem mostra pessoas sentadas de costas no auditório da Prefeitura de Itu

A palestra foi ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo

Na quinta-feira (30/11), centenas de conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção de diversos municípios da região participaram da palestra “Atribuições do Conselho Tutelar e a Interação com a Rede de Proteção”, ministrada pelo procurador de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo. O evento, que ocorreu no auditório do Paço Municipal, foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.

Representando o prefeito, Guilherme Gazzola, a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Alzira Guimarães de Paula, destacou a importância do evento. “Este encontro faz parte do plano de trabalho de capacitação continuada para os profissionais, uma vez que, nosso objetivo é poder auxiliar cada vez mais as pessoas que necessitam deste apoio”, comentou.

O procurador, que é referência nacional quando o assunto é garantia dos direitos de crianças e adolescentes, abordou a importância de preservar o direito, bem como garantir que seja disponibilizado o apoio necessário. Na ocasião, também foram discutidas a Lei nº 13.431/2017 que alterou o Estatuto, regulamentando a Escuta Especializada e o Depoimento Especial sobre uma possível situação de violência e a Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que trata sobre violência intrafamiliar, além da rede de proteção, assegurando cumprir as diretrizes das políticas voltadas em defesa dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao final, foi realizada uma roda de conversa, onde os presentes puderam aproveitar a oportunidade para tirar suas dúvidas sobre os assuntos abordados e estreitar a articulação entre os conselheiros que tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024. Também estiveram presentes no evento, a secretária adjunta de Educação, Silvia Sório e parte da equipe gestora de educação do município, a vereadora e educadora, Célia Rocha e representantes da Diretoria Regional de Ensino.