REEMBOLSO PARCIAL DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES 2022
CADASTRO E RECADASTRO
1º Semestre 2022 – UFSCAR
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu dará início ao cadastro e recadastro para reembolso de transporte intermunicipal de estudantes da instituição UFSCAR para o 1º Semestre de 2022no período de 17/05/2022 a 10/06/2022.
QUEM TEM DIREITO?
– Têm direito ao reembolso do transporte intermunicipal, os estudantes da UFSCAR residentes no Município de Itu/SP que estejam regularmente matriculados em cursos da referida instituição de ensino, inexistentes na cidade de Itu/SP, cujo calendário letivo referente ao primeiro semestre de 2022 iniciará no dia 30/05/2022 conforme documento anexo;
– Também têm direito os estudantes da instituição UFSCAR detentores de Bolsa Integral de Estudos, que estejam matriculados em cursos existentes no Município de Itu/SP.
Destaca-se que o FIES é um Programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos não gratuitos, ou seja, o FIES não é enquadrado como Bolsa de Estudos. Deste modo, os alunos beneficiários de tal programa, não se enquadram nas hipóteses de reembolso do transporte intermunicipal concedido pelo Município de Itu.
PROCEDIMENTO PARA A SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
1º Semestre 2022 – UFSCAR
OBS: A documentação ficará sujeita à análise e, havendo qualquer divergência, falta de comprovação ou caso as informações e documentações apresentem irregularidades o cadastro ou recadastro será recusado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CADASTRO E RECADASTRO
1º Semestre 2022 – UFSCAR
Atenção! Não serão efetuados cadastros com documentos faltantes ou ilegíveis.
No ato do cadastro, o estudante deverá apresentar a via original e cópia dos seguintes documentos:
OBS: Alunos que não possuem comprovante de residência em nome próprio, poderão apresentar comprovante em nome de: pai, mãe ou cônjuge.
VALOR DO REEMBOLSO
– O subsídio a ser concedido pela Municipalidade será de 70% (setenta por cento) do valor da passagem de ônibus (considerado o valor com desconto para estudante) entre o Município de Itu e a cidade da Instituição de Ensino onde o aluno encontra-se matriculado.
– O valor do reembolso será no máximo a soma das passagens (valor com desconto para estudante), de uma ida e uma volta, por dia letivo, conforme atestado de matrícula e/ou grade curricular, devidamente comprovado.
BILHETES DE PASSAGEM
Deverão ser apresentados, pessoalmente pelo estudante, no guichê do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês;
OBS: Serão reembolsadas apenas as passagens utilizadas pelo estudante nos dias e horários correspondentes ao horário escolar, desde que utilizadas no percurso de ida e volta à instituição de ensino.
NOTA FISCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Deverão ser apresentadas, pessoalmente pelo estudante, no guichê do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês a partir do Julho de 2022.
A Nota Fiscal deverá conter: nome completo do aluno, mês de competência da prestação do serviço e cidade de origem e destino.
OBS: A competência da Nota Fiscal deverá estar em conformidade com o mês da prestação de serviço.
Destaca-se que os prestadores de serviço deverão recolher as Notas Fiscais na modalidade “Serviços de Transporte” e não apenas “Serviços”, sob pena de não serem aceitas para o reembolso dos estudantes.
PERÍODO DE CADASTRO E RECADASTRO
O prazo para cadastro e recadastro dos alunos beneficiários do reembolso parcial do transporte intermunicipal será no período de 17/05/2022 a 10/06/2022.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não serão aceitos pedidos de prorrogação de prazo.
Os cadastros e recadastros passarão por análise e estarão sujeitos a deferimento ou indeferimento pelo departamento de transporte escolar da Secretaria Municipal da Educação, portanto, somente a apresentação dos documentos não garantirá o reembolso.
Em caso de dúvidas, o estudante poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Transporte Escolar das 8h às 17h de segunda à sexta-feira através dos telefones: (11) 4886-9117/4886-9120/4886-9137.
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O PERÍODO DE CADASTROS E RECADASTRO PARA REEMBOLSO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO 1º SEMESTRE DE 2022 JÁ ENCERROU. O MESMO ESTEVE DISPONÍVEL DE 15/02/2022 até 18/03/2022.
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