REEMBOLSO PARCIAL DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES
CADASTRO E RECADASTRO – 2º Semestre 2022 – UFSCAR

 A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu dará início no período de 24/10/2022 a 11/11/2022, ao cadastro e recadastro para reembolso de transporte intermunicipal de estudantes da UFSCAR para o 2º Semestre de 2022.

 

QUEM TEM DIREITO?

– Têm direito ao reembolso do transporte intermunicipal, os alunos residentes no Município que estejam regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, cursos profissionalizantes e de artes musicais ou cultura, inexistentes na cidade de Itu/SP.

– Também têm direito os alunos detentores de Bolsa Integral de Estudos em Instituição de Ensino Privado, bem como aqueles que cursem em Instituição de Ensino Pública localizada fora do Município de Itu/SP, independentemente da existência ou não do curso no município.

Destaca-se que o FIES é um Programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos não gratuitos, ou seja, o FIES não é enquadrado como Bolsa de Estudos. Deste modo, os alunos beneficiários de tal programa, não se enquadram nas hipóteses de reembolso do transporte intermunicipal concedido pelo Município de Itu.

 

PROCEDIMENTO PARA A SOLICITAÇÃO DO REEMBOLSO

ATENÇÃO: A abertura e acompanhamento das etapas do processo de Cadastro e Recadastro deverá ser realizado através da plataforma Itu Digital. Não serão aceitos documentos entregues de maneira presencial ou através de e-mail.

Dúvidas, entrar em contato através do telefone (11) 4886-9137 ou WhatsApp (11) 93238-2600.

1- CADASTRAMENTO NA PLATAFORMA ITU DIGITAL

• Acessar o link https://cidadao.itudigital.sp.gov.br e realizar o preenchimento das informações solicitadas (CPF, Nome Completo, E-mail e Senha)

 

2- ACESSO À PLATAFORMA ITU DIGITAL 

• Acessar o link https://cidadao.itudigital.sp.gov.br e realizar o preenchimento das informações solicitadas (E-mail e Senha)
• Procurar a categoria Educação, Reembolso Transporte Universitário
• Clicar em INICIAR PROCESSO, na janela superior à direita

 

3- PREENCHIMENTO DOS DADOS DO CADASTRO/RECADASTRO 

• Dados do Aluno – Preencher os dados cadastrais completos
• Dados Bancários – Preencher conforme comprovante anexado
• Dados do Curso – Preencher conforme atestado de matrícula e grade curricular anexados
• Forma de Transporte – Preencher conforme contrato de prestação de serviços anexado
• Documentos – Anexar documentos legíveis, completos, sem cortes, de preferência digitalizados em formato pdf.
• Ciência – Ler o termo e marcar o campo “CIENTE”.

 

4- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Deverá ser anexado o documento completo (frente e verso)

• Itu Cartão Cidadão

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) – Deverá ser anexado o documento completo (frente e verso)

• Comprovante de endereço atualizado em nome do aluno, pai, mãe ou cônjuge;
  Serão aceitos: conta de água, energia elétrica, gás, telefone (fixo ou celular), carnê do IPTU ou ITR, correspondência de instituições financeiras ou contrato de locação de imóvel.

• Contrato de Prestação de Serviços;
  Os estudantes que se utilizam de transporte fretado, deverão anexar cópia do contrato de prestação de serviço, devidamente assinado pelo contratado e contratante.

• Comprovante de Conta Bancária;
  Documento do banco que comprove de maneira legível os dados bancários: nome do banco, número da agência, número da conta corrente e o estudante obrigatoriamente deverá ser o titular da conta bancária.

• Atestado de Matrícula;
  Deverá constar o nome completo do estudante, curso, período e semestre matriculado em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado pelo representante da instituição de ensino ou com assinatura digital.

• Grade Curricular do Curso;
  Deverá constar o nome do estudante, curso, semestre matriculado, dias da semana, período e horário das aulas.

• Calendário Letivo;
  Disponibilizado e homologado pela instituição de Ensino.

• Comprovante de Frequência Semestral;
  Em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado pelo representante da instituição ou com assinatura digital, comprovando frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) no semestre anterior.

• Contrato da Bolsa de Estudos;
  Os alunos contemplados por bolsa de estudos deverão apresentar cópia do contrato contendo o percentual da Bolsa, tendo em vista que só tem direito ao reembolso, os alunos detentores de bolsa integral de estudos.

• Atestado ou Declaração de Renovação da Bolsa de Estudos;
  Os alunos contemplados por bolsa de estudos deverão apresentar um documento atualizado em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado pelo representante da instituição ou com assinatura digital, atestando que a Bolsa de Estudos continua vigente no semestre matriculado, tendo em vista que só tem direito ao reembolso, os alunos detentores de bolsa integral de estudos.

5 – ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO – ETAPAS  

ABA – MINHAS PENDÊNCIAS 

• SOLICITAR CADASTRO PARA REEMBOLSO – Etapa inicial, onde é realizado o preenchimento das informações e anexado os documentos pelo estudante. 

• COMPLETAR INFORMAÇÕES – Etapa onde o estudante deverá verificar e corrigir as inconsistências apontadas pelo Departamento de Transporte Escolar. 

• CIÊNCIA INDEFERIMENTO e CIÊNCIA INDEFERIMENTO FORA DO PRAZO – Comunica ao estudante que o processo foi indeferido por falta de informações/documentos ou aberto/complementado fora do período estipulado de cadastro e recadastro.

• CIÊNCIA APROVAÇÃO – Etapa onde o estudante deverá tomar ciência que seu processo foi aprovado. Após essa etapa o sistema habilitará a etapa SOLICITAR REEMBOLSO. 

• SOLICITAR REEMBOLSO – Etapa onde o estudante deverá anexar a nota fiscal. 

• ALTERAR ANEXO – Etapa onde o Departamento de Transporte Escolar aponta alguma inconsistência em relação ao anexo e solicita correção ao estudante, que deverá finalizá-la até o 5º dia útil do mês.
• CIÊNCIA DO PAGAMENTO – Etapa onde o estudante toma ciência que o pagamento mensal foi realizado. Após essa etapa o sistema habilitará novamente a etapa SOLICITAR REEMBOLSO. 
• CIÊNCIA INDEFERIMENTO REEMBOLSO (MENSAL) – Comunica o estudante que o processo de solicitação de reembolso mensal daquele mês foi indeferido.

  

ABA – SOLICITAÇÕES EM ANDAMENTO

• CONFERIR DOCUMENTAÇÃO E CALCULAR EMPENHO – Etapa realizada pelo Departamento de Transporte Escolar onde são conferidos os dados cadastrais e documentação anexada pelo estudante.
• HOMOLOGAR DOCUMENTAÇÃO – Etapa realizada pelo Departamento de Transporte Escolar, significa que o cadastro foi aprovado.
• AGUARDAR SUB-PROCESSO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA – Etapa para trâmites internos.
• CONFERIR DOCUMENTAÇÃO E CALCULAR REEMBOLSO MENSAL – Etapa onde é realizada a conferência da nota fiscal ou bilhetes de passagem. Caso haja alguma inconsistência, o estudante deverá verificar os apontamentos descritos e corrigir dentro do prazo (1º ao 5º dia útil do mês).
• AGUARDAR SUB-PROCESSO DE PAGAMENTO – Etapa que confirma que a nota fiscal ou bilhetes de passagem foram conferidos e aprovados.

 

6- VALOR DO REEMBOLSO

• O subsídio a ser concedido pela Municipalidade será de 70% (setenta por cento) do valor da passagem de ônibus (considerado o valor com desconto para estudante) entre o Município de Itu e a cidade da Instituição de Ensino onde o aluno encontra-se matriculado.
• O valor do reembolso será no máximo a soma das passagens (valor com desconto para estudante), de uma ida e uma volta, por dia letivo, conforme atestado de matrícula e/ou grade curricular, devidamente comprovado.
• O valor do reembolso não é calculado tendo como base o valor contratado com o prestador de serviço de transporte fretado (van).

 

7 – COMPROVANTES PARA REEMBOLSO MENSAL

 BILHETES DE PASSAGEM

Deverão ser anexados em um único arquivo na Plataforma Itu Digital, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês;
OBS: Serão reembolsadas apenas as passagens utilizadas pelo estudante nos dias e horários correspondentes ao horário escolar, desde que utilizadas no percurso de ida e volta à instituição de ensino.

 

• NOTA FISCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Deverão ser anexadas na Plataforma Itu Digital, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês;
A Nota Fiscal deverá conter: nome completo do aluno, mês de competência da prestação do serviço e cidade de origem e destino.

OBS: A competência da Nota Fiscal deverá estar em conformidade com o mês da prestação de serviço.

Destaca-se que os prestadores de serviço deverão recolher as Notas Fiscais na modalidade “Serviços de Transporte” e não apenas “Serviços”, sob pena de não serem aceitas para o reembolso dos estudantes.

 

OBSERVAÇÕES:

• A documentação anexada ficará sujeita à análise e, NÃO SERÃO DEFERIDOS, cadastros com documentos digitalizados: ilegíveis, com informações faltantes ou incompletos.

• Não serão aceitos pedidos de prorrogação de prazo.
• O cadastro e recadastro passará por análise e estará sujeito a deferimento ou indeferimento pelo departamento de transporte escolar da Secretaria Municipal da Educação, portanto, somente a inclusão dos documentos no sistema não garantirá o reembolso.

 

 CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Conforme Lei Ordinária Municipal nº 176/2002 os prestadores de serviço de transporte intermunicipal de estudantes deverão estar cadastrados na municipalidade. Deste modo, cada prestador de serviço deverá realizar seu cadastro PESSOALMENTE junto ao Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, apresentando a via original e cópia dos seguintes documentos:

• Ficha Cadastral Clique aqui para fazer o download.
• Comprovante de endereço atualizado;
• Documento do Veículo;
• CNH do Motorista;
• Alvará de Licença.

Destaca-se que o estudante que apresentar Nota Fiscal de condutor não cadastrado no Município, NÃO RECEBERÁ O REEMBOLSO de que trata este comunicado!

Em caso de dúvidas, o estudante ou prestador de serviço poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Transporte Escolar das 8h às 17h de segunda à sexta-feira através dos telefones: (11) 4886-9137/(11) 93238-2600 ou através do e-mail [email protected]