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13/06/2024
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Cerca de 70 pessoas participaram de consulta sobre Lei Aldir Blanc

Imagem mostra cerca de 70 pessoas sentadas nas cadeiras do auditório da Prefeitura de Itu para 1ª Consulta Pública sobre Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, realizou na última terça-feira (23/04), a 1ª Consulta Pública a respeito da Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB), Lei Aldir Blanc, no auditório do Paço Municipal. O encontro foi prestigiado por cerca de 70 participantes, que puderam tirar as suas dúvidas acerca da Lei Complementar nº 14.339 de 08 de julho de 2022.

Criada por lei federal, a consulta garantiu o diálogo e a transparência das ações do Poder Público, além de promover uma ampla participação da população na orientação dos investimentos culturais. O total previsto para o município é de R$ 1.191.012,19, a ser distribuído entre Fomento, Subsídio e Reforma de espaço público.

Com repasse de recursos da união ao município, o objetivo da Lei é que sejam investidos no setor cultural, possibilitando o desenvolvimento de ações como, a publicação de editais e chamamentos para os trabalhadores da cultura, ou no investimento na aquisição de bens culturais, reformas e manutenção de espaços culturais, entre outros.

A Prefeitura divulgará oportunamente outros momentos de diálogo com os fazedores de Cultura interessados em ter acesso ao recurso da Lei Aldir Blanc. Dúvidas já podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected], ou pelo Whatsapp da Secretaria de Cultura: (11) 9 3238-0332.

Saiba mais sobre a Lei Aldir Blanc, acessando o link: https://itu.sp.gov.br/cultura/leialdirblanc/