Widget Image
Secretarias
06/04/2020
HomePromoção SocialAutoridades municipais participam da solenidade de posse de conselheiros tutelares

Autoridades municipais participam da solenidade de posse de conselheiros tutelares

A solenidade de posse dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu ocorreu nesta sexta-feira (10/01), na Prefeitura. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Guilherme Gazzola, o secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, César Benedito Calixto, os vereadores Ricardo Giordani, Luciano Alves Ribeiro, Givanildo Soares da Silva, Benedito Roque Moraes, Thiago Gonçales, Henrique de Paula Santos, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Isis Paloma Bandeira Valente Carneiro.

Foram empossados cinco conselheiros e um suplente para o mandato de 2020-2024. Na oportunidade, Guilherme Gazzola parabenizou os conselheiros eleitos e recomendou que não desistam de suas importantes funções, considerando que fazer prevalecer o bem é mais custoso do que disseminar o mal.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros, que devem possuir curso de nível superior, são eleitos para um mandato de 4 anos.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão a de atender às crianças e aos adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; e de assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.