Cumprindo o regulamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), aconteceu na última quarta-feira (20/02) uma audiência pública sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) do bairro Pedregulho. Os trabalhos foram abertos pelo prefeito Antonio Tuíze, vice-prefeito Neto Beluci e presidente da Câmara, vereador Josimar Ribeiro, e foi seguido com exposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Houve ainda a participação da Associação do Bairro Pedregulho e da Fundação Florestal – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, representado por Marcos Ogawa.
A APA Pedregulho está localizada na divisa com os municípios de Salto, Cabreúva, Indaiatuba e Itupeva, numa importante região de mananciais e remanescentes de Mata Atlântica. Está alinhada ao Plano Diretor Municipal de Itu e é de extrema relevância por abrigar em seu território a bacia do Ribeirão Piraí, futuro abastecedor de água bruta para o município ituano.
O fluxograma dos procedimentos para a criação desta unidade de conservação foi orientado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Todo o processo está sendo feito em parceria com a Associação do Bairro Pedregulho e atores sociais. Os estudos feitos até agora culminaram na minuta do anteprojeto de lei para criação desta APA e já identificaram e avaliaram a demanda de estudos técnicos com caracterização biológica, meio físico e socioeconômico do local.
A APA Pedregulho ficou definida como de uso sustentável e todos os interessados em conhecer a minuta do anteprojeto de lei e o mapa com a localização exata da APA podem acessar o site da Secretaria de Meio Ambiente de Itu através dos links abaixo.
Minuta
Mapa
Após a realização desta primeira audiência, definiu-se outra sessão que será realizada em março no auditório do Centro de Capacitação de Professores da Prefeitura.
DA
Foto: Daniel Alcântara/AI Prefeitura de Itu