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29/11/2021
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Águas de Itu recorre ao TJ contra a intervenção e sofre nova derrota

A concessionária buscou suspender a medida decretada pelo prefeito Tuíze, mas Tribunal de Justiça confirmou a decisão da 3ª Vara do Fórum local

Inconformada com a intervenção determinada pelo prefeito Antônio Tuíze através do decreto municipal nº 1.336/15, a concessionária Águas de Itu recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, tentando suspender o ato administrativo. No entanto, o pedido da empresa foi negado e, em despacho assinado nesta sexta-feira (19/07), o TJ reconheceu a validade da intervenção e ainda afirma que não foram observados motivos para afastar a legalidade e veracidade da medida.

Essa foi a segunda derrota da concessionária na Justiça, na tentativa de derrubar o decreto da Prefeitura. Logo após sofrer intervenção administrativa, determinada no dia 11 deste mês, a Águas de Itu teve seu pedido de liminar negado ao tentar anular o decreto. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu.

O parecer, emitido pela 12ª Câmara de Direto Público, confirma a decisão da 3ª Vara Cível e reforça que a nomeação de interventor e a suspensão dos poderes da diretoria da Águas de Itu não afeta as atividades da empresa. Ao contrário disso, também perante o TJ, a intervenção garante a continuidade do serviço essencial à população.

Justiça contra a tarifa de 33%

Recentemente, a concessionária já havia perdido judicial quando a Prefeitura de Itu entrou com Ação Civil Pública contra o aumento de 33% nas tarifas. A pedido do juiz, a ação foi encaminhada para a manifestação do Ministério Público, que reconheceu a validade do decreto municipal concedendo reajuste de 4,42% e considerou que a concessionária agiu de má-fé.

(19/06/15)