A Comissão Municipal de Conciliação das Execuções Fiscais da Prefeitura de Itu está com inscrições abertas para as futuras conciliações fiscais (execuções), que ocorrem nos dias 5 e 6 de outubro, a partir das 10h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Faculdade de Direito de Itu (Faditu). Podem participar contribuintes inadimplentes que queiram fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais.
As inscrições podem ser feitas, mediante apresentação de um documento pessoal com foto, até o próximo dia 2 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Setor Municipal de Execução Fiscal, localizado na Avenida Dr. Octaviano Pereira Mendes, 835. Interessados também podem efetuar suas inscrições no dia 5 de outubro, das 10h às 14h, no Cejusc, na Faditu, situada à Avenida Tiradentes, 1817, Parque Industrial, com apresentação de documento pessoal com foto.
“Os dias 5 e 6 de outubro, provavelmente, serão as últimas sessões de conciliação deste ano, pois trata-se de um trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Poder Judiciário e que acontecem a cada dois meses, mas que devido ao recesso do Fórum dificilmente serão agendadas novas datas para dezembro”, explica o coordenador do Setor de Execução Fiscal, Damil Roldan.
Por meio da conciliação, o contribuinte tem a possibilidade de isenção de parte das custas judiciais. No caso de contribuinte que conta com parcelamento de dívidas e não o cumpriu, com o acordo judicial não terá que pagar 30% de entrada como ocorre normalmente na Prefeitura.
A Comissão Municipal de Conciliação das Execuções Fiscais está ligada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e seus trabalhos são desenvolvidos por meio de iniciativa conjunta da Prefeitura de Itu e Poder Judiciário, com apoio da Faditu.
O projeto de conciliações em ações judiciais de cobrança de dívidas é um modelo pioneiro desenvolvido pelo município de Itu, reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Texto: Angélica Estrada/Prefeitura de Itu