Têm direito aos Cordões Girassol as pessoas com alguma deficiência oculta, ou seja, aquela que não é identificada de maneira imediata
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social está disponibilizando 2 mil cordões, acompanhados de crachás, confeccionados em conformidade com a Lei Municipal nº 2.425 de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão Girassol, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquela que não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.
Os interessados em obter Cordão Girassol devem apresentar os seguintes documentos: cédula de Identidade, CPF, NIS (Número de Identificação Social), comprovante de residência e laudo médico comprobatório da deficiência. A documentação deve ser apresentada na sede da Secretaria, localizada à Praça Dom Pedro I, nº 116 (ao lado do Poupatempo) das 8h às 17h, a partir do dia 16/10. Ao entregarem os documentos relacionados, os interessados já recebem o cordão. O uso do símbolo é facultativo e a sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos na legislação.
O Cordão Girassol foi acrescido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência), em vigor desde 17 de julho de 2023.
Entre as doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos é possível citar: Transtorno do espectro autista; Transtorno de déficit de atenção (TDAH); Doenças cognitivas; Doenças auditivas; Síndrome de Tourette; Doença de Chron; Visão monocular; Visão subnormal; Pacientes ostomizados; Transtornos psiquiátricos, tais como: ansiedade, síndrome do pânico e psicoses; Deficiência intelectual; Fibrose cística; Asma; Câncer; Doenças cardíacas; Doença de Parkinson; Lúpus.