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27/10/2020
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Audiência pública de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento ocorre no dia 13

A Prefeitura da Estância Turística de Itu, através da Comissão de Estudos Urbanísticos (Decreto nº 2698/2017) e da Secretaria Municipal de Planejamento, convida a população em geral a participar da Audiência Pública de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Itu (Lei Complementar nº 28/2017), a ser realizada no dia 13/07, às 09h.
Se você deseja ter acesso prévio à Minuta do Projeto de Lei, bem como seus anexos clique aqui.
Com o intuito de evitar aglomerações em decorrência da pandemia a Audiência Pública será transmitida ao vivo, via internet. Para acessar basta clicar aqui.