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13/04/2024
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Lei de atração de investimentos incentiva a retomada da economia

A lei municipal que instituiu o “Programa Desenvolve Itu”, aprovada no ano passado, passa a ser encarada como uma importante alternativa para os empresários durante a vindoura retomada da economia, aguardada para o final da pandemia do novo coronavírus. Nesta semana, a Prefeitura de Itu reconheceu os benefícios previstos na legislação para duas empresas locais, sendo elas a Fabrispuma e o Grupo Ápice.

Os processos administrativos, que oficializam a concessão dos incentivos, foram assinados pelo prefeito Guilherme Gazzola nesta quarta-feira (15/07). O “Desenvolve Itu” vai ao encontro das necessidades sociais e econômicas relacionadas à geração de emprego e renda, fomentando o reaquecimento do mercado, afetado diretamente pelas restrições impostas pela situação da Covid-19.

Estabelecendo diretrizes estratégicas para a atração de investimentos e criação de postos de trabalho, o programa oferece incentivos fiscais como estabilização de alíquota de ISSQN, isenção de IPTU e outros itens de desoneração tributária aos empreendedores. Os benefícios a serem obtidos variam caso a caso, dependendo do enquadramento da empresa interessada.

O primeiro passo para os empresários participarem do programa é entrar em contato com o Departamento de Desenvolvimento Empresarial da Secretaria Municipal de Planejamento. Durante o período vigente de quarentena, o atendimento é feito através de agendamento prévio pelo telefone (11) 4886-9607.