As declarações ano base 2020 devem ser apresentadas ao departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura
A Prefeitura de Itu informa que todos os produtores rurais devem providenciar a Declaração Para o Índice de Participação do Município (DIPAM), até o dia 31 de março. As declarações devem ser apresentadas com os talões de notas fiscais e contras notas (notas emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2020, junto ao departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida 400 anos, 111, Itu Novo Centro, das 8h às 17h.
Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, ou seja, que estiveram sem movimento no exercício de 2020, devem ser apresentados a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
Para aqueles que não dispõem de contador ou órgão representativo que possa fazer a DIPAM em seu nome, lembramos que podem buscar auxílio junto à Prefeitura que, de forma gratuita, por meio de seus agentes, fará o preenchimento da declaração.
Com esta ação o produtor estará contribuindo para o município, sem precisar pagar imposto algum ou taxa adicional, apenas com a formação de valores a serem repassados do Estado para a nossa cidade, os quais serão revertidos em melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança, manutenção de estradas entre outras para o melhor escoamento da produção. A DIPAM-A também pode ser uma prova de que exerce ou exerceu atividade rural, facilitando o processo de aposentadoria, além de ser útil para conseguir financiamentos, seguro sobre plantação ou fenômeno natural.
Para esclarecimentos, a Fiscalização Tributária – Setor de ICMS- estará à disposição pelo e-mail [email protected], pelo telefone (11) 4886-9775 (Gabriela, Rose e Douglas) ou ainda no setor de Fiscalização Tributária – Secretaria Municipal de Finanças, sempre das 8h às 17h.