No próximo dia 11 de outubro a Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Popular, realiza o sorteio de 600 unidades habitacionais de interesse social dos Conjuntos Habitacionais Alpes I e II, localizados na Vila Martins. O sorteio, previsto para ter início às 8h, será supervisionado pela Caixa Econômica Federal e acontecerá no Estádio Municipal Dr. Novelli Júnior, localizado na Praça Washington Luiz, s/nº, Vila Leis.
Participam do sorteio as famílias que obedecem aos critérios e procedimentos de seleção previstos na Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades. Na seleção das famílias participantes são utilizados, obrigatoriamente, três critérios nacionais. Famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias das quais façam parte pessoas portadoras de necessidades especiais. O município, segundo a portaria citada, pode ainda adicionar mais três critérios, sendo que Itu optou por acrescentar apenas um, ser morador continua e ininterruptamente no município há mais de cinco anos.
Além dos critérios de seleção, aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação Popular, foi estabelecida a reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento de pessoas idosas e outros 3% para portadores de deficiência, ambas situações previstas em Lei.
“O processo de seleção teve por objetivo priorizar o atendimento de candidatos que se enquadram no maior número possível de critérios nacional e adicional estabelecidos e com renda familiar inferior a R$ 1,6 mil”, explica o secretário de Habitação Popular, Carlos D´Ambrosio que também lembra que durante cinco meses, o cadastro ficou aberto nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e pela internet.
Conforme previsto na Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, chegou-se a formação de um único grupo de candidatos habilitados para o sorteio, que serão selecionados e hierarquizados. Cabe à Caixa Econômica Federal, a validação destes cadastros (pastas) que serão encaminhados pela Prefeitura de Itu, obedecendo à ordem e a hierarquização deste sorteio. Esse processo garante que as unidades habitacionais serão utilizadas por pessoas que realmente necessitam, havendo durante todo este período o acompanhamento e aprovação do Conselho Municipal de Habitação Popular.
A relação dos inscritos habilitados será publicada em lista no site da Prefeitura (www.itu.sp.gov.br), afixada nos murais do Paço Municipal e na Câmara de Vereadores, disponível para consulta a partir do dia 02 de outubro de 2014. Aqueles que desejarem questionar a lista poderão apresentar recurso no prazo de três dias úteis. Somente pessoas cujos nomes constam na lista poderão participar do sorteio do dia 11 de outubro de 2014, não sendo obrigatório o comparecimento no local do sorteio.
Regras do sorteio
As famílias habilitadas a participar do sorteio serão selecionadas com base nas regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Com base na portaria 595/2013 do próprio Ministério e a Lei Federal 10.741/2003, 3% das habitações vão ser destinadas aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) e 3% das habitações vão ser destinadas para famílias que contenham pessoas com deficiência.
Devido a isso, o primeiro sorteio será dos apartamentos destinados aos idosos, somando um total de 18 unidades. Os idosos que não forem sorteados nessa primeira vez terão uma segunda chance ao participar do sorteio geral com a participação de todos os inscritos.
Antes de o sorteio geral começar, será a vez das famílias que declararam residir com pessoas portadoras de deficiência. Para esse público serão destinadas 18 unidades. Assim como no caso dos idosos, as famílias com membros que tenham alguma deficiência que não forem sorteadas nessa parte, participam do sorteio geral.
Depois que essas duas partes terminarem, começa o sorteio para as demais unidades que irá seguir os parâmetros estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
Após o sorteio
No dia 13 de outubro será disponibilizada a lista dos nomes sorteados no Paço Municipal e na Câmara de Vereadores e qual o procedimento que será adotado para a confecção das pastas. Aqueles que quiserem questionar e apresentar algum recurso sobre a lista de sorteados poderão fazê-lo no prazo de três dias úteis, ou seja, até o dia 15 de outubro de 2014.
Os sorteados devem comparecer no saguão do Paço Municipal, das 8h às 12h, de acordo com o critério abaixo mencionado, munidos dos documentos original e cópia de RG (emissão com menos de 10 anos), CPF, certidão casamento, comprovante de residência, comprovante de renda e deficiência (se for o caso).
Iniciais dos nomes:
A – E: segunda-feira
F – J: terça-feira
K – O: quarta-feira
P – T: quinta-feira
V – Z: sexta-feira
As dúvidas podem ser esclarecidas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone 4886-9610, das 8h às 17h.