Diversos fiscais da Prefeitura de Itu, servidores públicos municipais, lotados nas Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, participaram nesta terça-feira (16/07) do curso Fiscalização de Obras, ministrado pelo professor Edilson Pereira de Godoy, advogado tributarista, economista e contabilista, especialista em qualidade total e mestre em administração econômica.
O curso foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Viários e segundo o secretário José Angel Lobato “este curso assim como outros que estão sendo proporcionados pela Secretaria de Obras visa principalmente atualizar as técnicas de abordagem, fiscalização, uso da lei e transferência dos relatórios do campo de maneira adequada internamente. Com isto também procuramos nivelar o conhecimento de todos os fiscais a fim de promover homogeneidade no atendimento discutindo idéias para aprimoramento do sentimento de grupo e ideal de servir ao cidadão”.
A programação do curso Fiscalização de Obras compreendeu a seguinte temática: autonomia municipal e as normas constitucionais, poder de polícia administrativa municipal, estatuto da cidade e plano diretor, parcelamento do solo urbano, loteamentos clandestinos e irregulares, disciplina do código civil, nunciação de obra nova, normas do sistema Confea-Crea, código de obras municipal, fiscalização municipal, aspectos legais da construção, habite-se, penalidades, procedimentos fiscais, alvarás, procedimentos administrativos, verificação de regularidade da obra, desocupação de áreas públicas, áreas de preservação, acessibilidade, fé pública, entre outros.
Texto e fotos: Daniel Assis de Alcântara